Um pedido de alteração na apuração do ISS retido na fonte foi debatido nesta segunda-feira (26) pela Comissão de Legislação. A ideia é que a apuração seja realizada mensalmente. Atualmente, ela é feita de forma quinzenal, conforme o Decreto nº 15.007/2008, que regulamentou a implantação na Nota Fiscal Eletrônica em Joinville.
Empresários do ramo contábil e analistas fiscais de empresas defenderam a mudança por entender que ela desburocratiza processos internos, poupando a força de trabalho de contabilistas para outras funções. Representantes da Prefeitura, por outro lado, explicaram que não seria possível para o município abrir mão do valor recebido dessa forma porque isso poderia acarretar atraso de pagamentos.
A proposta, formalizada no Projeto de Lei Complementar nº 28/2018 pelo vereador Ninfo König (PSB), deverá ser levada para discussão na Prefeitura. A reunião, sugerida pelos vereadores Maurício Peixer (PR) e Claudio Aragão (MDB), deve ter como tema as possibilidades de alteração do decreto municipal.
Ao avaliar os posicionamentos existentes na comissão, Peixer observou que a proposta poderia acabar vetada, porque os prazos referentes ao recolhimento de impostos devem ser definidos por decretos e não em leis. Além disso, observou, a alteração na lei poderia deixar a cobrança “muito engessada”.
O empresário Veríssimo da Cunha Batista explicou que em sua empresa, que classificou como média, tendo 200 clientes, são destinadas 8 horas e meia para a realização das apurações. São três, a da primeira quinzena para pagamento no dia 30, a da segunda quinzena para pagamento no dia 30 e a do ISS normal.
Proponente, o vereador Ninfo König também afirmou que essa forma de cobrança só existe em Joinville. Em sua justificativa, o parlamentar cita como exemplo os municípios de Araquari, São Bento do Sul e Florianópolis, onde o sistema de apuração do ISS retido na fonte não é quinzenal.
Receita
A receita do ISS em 2018 é de R$ 171,6 milhões até o momento, desconsiderados os valores de multas e de dívidas relacionados ao imposto, correspondendo a 9,1% do total de recursos do município até este momento. Em valores totais, o que o município arrecadou em 2017, foram R$ 191,9 milhões com o imposto. Em 2016, R$ 172,2 milhões, e em 2015, R$ 165 milhões.
