Membros de cooperativas de reciclagem do município pediram agilidade para a ampliação das áreas onde é permitida a instalação de galpões para a separação de material reciclável, na audiência pública chamada pelas comissões de Legislação e Urbanismo hoje. A audiência discutiu o Projeto de Lei Complementar 10/2016, que amplia a área onde esses galpões têm permissão para serem instalados, passando a incluir zonas industriais, o eixo Sul, a avenida Santos Dumont, além de áreas dos bairros Jardim Paraíso e Vila Cubatão.
De acordo com o presidente da cooperativa Recicla, Anderson Ramalho da Silva, o projeto já demorou tempo demais para ser debatido e agora deve passar o mais rápido possível: “Desde o ano passado esperamos por isso, esse projeto vai regularizar nossa situação, o que precisamos por urgência para não perdermos o pouco que temos”.
Atualmente os trabalhadores da reciclagem estão sem CNPJ e licenciamento ambiental porque estão em área onde a atividade não é permitida pelo zoneamento, o que impede a emissão de documentos. “Não conseguimos fechar parcerias com indústrias da cidade para mandarem os materiais para a gente porque não temos a documentação necessária, já perdemos muito trabalho por conta disso”, conta Anderson.
De acordo com a recicladora Angelina Gura, o projeto aprovado vai ser a concretização de um sonho, já que há 13 anos aguarda a vinda de um CNPJ para poder trabalhar adequadamente. “Hoje o que fazemos pode até ser legal, mas não é perante a lei e precisamos que isso [a aprovação do PLC 10/2016] ocorra para podermos negociar nossos materiais mais facilmente com as indústrias e parceiros”.
Para a recicladora Maria Olívia, o projeto também trará esses benefícios. Ela faz parte da cooperativa Cooperpar e afirma que irá lucrar mais com a aprovação do PLC. ” Nosso trabalho vai ficar mais fácil, vamos conseguir melhorar o maquinário do barracão e tornar o dia a dia do nosso pessoal mais simples”, comenta.
O projeto transforma a atividade de separação e seleção de materiais para reciclagem, de uma atividade institucional, conforme a classificação dada atualmente, para a categoria de “serviço/comércio/indústria”, isto é, uma atividade que pode ser prestada por uma empresa.
Histórico
Projetos com o mesmo teor foram enviados à Câmara no ano passado. O primeiro, o PLC 1/2015, foi aprovado pelas comissões, mas vetado pelo Prefeito. O motivo do veto foi uma emenda do vereador Maycon Cesar (PSDB), que trazia propostas distanciadas da ideia inicial do projeto.
No fim de 2015, outro texto, o PLC 46/2015 voltou a ser apresentado, com pequenas alterações que ampliavam o serviço para alguns bairros. A proposta não pôde ser votada porque a Lei Orgânica restringe a apreciação de projetos com o mesmo propósito no mesmo ano.
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Texto: Jornalismo CVJ, por Carolina Manske, estagiária / Supervisão, revisão e edição: Sidney Azevedo / Foto: Daniel Tonet, arquivo CVJ
