Na última reuniõa, foi apresentada análise técnico-jurídica de duas ações judiciais referentes ao adicional de insalubridade dos servidores. A avaliação foi feita pela Consultoria Legislativa da Câmara, atendendo uma solicitação encaminhada à CPI pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej), que alegou falta de objetividade na emissão dos laudos.
Os dois processos analisados tramitaram na 1ª e 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Joinville e, em ambos os casos, os autores recorreram para requerer o pagamento da insalubridade em anos anteriores do exercício da função.
Conforme o consultor legislativo Denilson de Oliveira, as ações demonstraram que funcionários que exercem funções administrativas receberam decisões favoráveis ao adicional de insalubridade.
“Um dos processos foi movido por uma recepcionista que teve seu ambiente de trabalho reconhecido como insalubre. Portanto, agora seria interessante para essa CPI investigar se os laudos foram feitos por um mesmo perito judicial para ver se há alguma divergência”, destacou.
Apesar da análise, os vereadores presentes na reunião – Fábio Dalonso (PSDB, presidente), Mauricinho Soares (PMDB, relator), Dorval Pretti (PPS, secretário), James Schroeder (PDT) e Adilson Mariano (PSOL) – decidiram pela prorrogação da data para que uma análise mais complexa de todo o processo de insalubridade dos servidores do hospital seja emitida.
“Me pareceu que esse laudo se restringiu para a análise do ambiente, ao invés de ser bem mais amplo como pensava anteriormente. Poderíamos solicitar ao judiciário os nomes de quem realizou as análises e quais métodos foram utilizados nas duas ações”, sugeriu Mariano. O vereador também destacou a importância de se discutir outros tipos de documentos, como o questionário aplicado junto aos servidores, e de ouvir os próprios servidores que se envolveram no processo.
A necessidade da CPI avaliar a metodologia aplicada no laudo da insalubridade também foi destacada na reunião. “Também acredito que deva haver uma análise maior (por parte) desta CPI. Não devemos nos atentar se o profissional recebeu ou não a insalubridade, mas sim quais foram os parâmetros técnicos utilizados que originaram as análises”, constatou Schroeder.
Agenda
A próxima reunião da CPI do Pregão ocorre na terça-feira (27), quando a comissão receberá um laudo mais aprofundado de todo o processo envolvendo a possível irregularidade na contratação da empresa que fez o laudo sobre a insalubridade dos servidores do hospital.
“Após essa análise nós vamos definir os próximos passos, como a solicitação da presença do Ministério do Trabalho também nas nossas próximas reuniões”, afirmou Dalonso.
***Alterada para correção às 13h37 de 15/10.
Texto: Vitor Costa, estagiário/ Edição: Carlos Henrique Braga/ Foto: Nilson Bastian
