Foi rejeitado hoje (9), na Comissão de Finanças, o projeto de lei complementar 3/2019, de Tânia Larson (SD), que revoga a Lei Complementar 474/2017, para que a cobrança da Cosip voltasse a ser feita pela metragem da frente do terreno.
O parecer do vereador Ninfo König (PSB), que era favorável ao projeto, teve votos contrários dos vereadores Roque Mattei (MDB), Fabio Dalonso (PSD) e Wilson Paraíba (PSB).
A justificativa deles é a de que há promessa do Executivo de enviar à Câmara projeto de lei com o mesmo teor, ou seja, propondo que a cobrança da Cosip volte a ser feita pela metragem da testada do terreno.
A proposta de Tânia havia sido aprovada no último dia 1º na Comissão de Legislação, mesmo com o parecer técnico contrário da Consultoria Legislativa, por não cumprir requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o vereador Natanael Jordão (PSDB) deu um parecer político favorável à proposta, que foi aprovado pelos demais membros da comissão.
Consumo
A Prefeitura deve retirar de tramitação a proposta que cria novas faixas de cobrança na Cosip, baseadas no consumo de energia. O projeto de lei 20/2019 foi aprovado na Comissão de Legislação, antes do anúncio da retirada dele, feito na última segunda, num encontro de vereadores com o prefeito.
