A votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde ficou para terça-feira (16), às 14h. O documento foi entregue pelo relator, vereador Jaime Evaristo, e lido durante reunião da CPI, na manhã desta segunda-feira (15). No entanto, após mais de três horas de reunião e leitura, os vereadores Maycon Cesar (PSDB) e Manoel Bento (PT) pediram vista e a votação foi adiada por 24 horas.
O relatório final da CPI da Saúde sugere ações à Câmara de Vereadores e também à Prefeitura. À Câmara, o documento sugere a criação da Frente Parlamentar de Fiscalização Permanente da Saúde no Município de Joinville. O objetivo é manter uma fiscalização permanente do Sistema Público de Saúde “para que o controle da qualidade dos serviços prestados e o controle social dos atendimentos sejam efetivos”.
À Prefeitura, são feitas outras recomendações. Entre elas está a implantação do Sistema de Agendamento de Consultas nas Unidades Básicas de Saúde por meio eletrônico e telefônico; painel com a disponibilização das senhas e relação diária de médicos e atendentes em todas as Unidades de Saúde do Município e PAs.
Também foram sugeridas a criação do cargo de coordenador em todas as Unidades de Saúde, melhoria na distribuição de medicamentos e mais rigor e controle dos fornecedores de remédios. “Estamos propondo uma série de mudanças e melhorias. Agora chegamos ao fim da CPI, não há mais como prorrogar. O relatório será encaminhado ao Ministério Público e à Prefeitura”, disse o presidente da CPI, vereador João Carlos Gonçalves (PMDB).
Além do MP e do Executivo Municipal, o relatório também será entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Nós visitamos várias unidades. E quando chegávamos em algumas delas conseguíamos dar encaminhamentos e ver certas questões resolvidas”, disse o relator Evaristo.
A CPI da Saúde foi instaurada em agosto de 2015, através do Requerimento nº 209/2015. O objetivo era verificar a ausência de remédios nos postos de saúde e as causas da não diminuição das filas para realização de exames médicos e procedimentos cirúrgicos na rede municipal de saúde pública.
O relatório final, lido nesta segunda-feira, tem 56 páginas e será entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Fachini (PMDB) para leitura em Plenário. O prazo final para conclusão e entrega do relatório, e leitura do mesmo em plenário é dia 19 de fevereiro. A Comissão é formada pelos vereadores João Carlos Gonçalves, Jaime Evaristo, Maycon Cesar, Manoel Bento e Roberto Bisoni (PSDB).
Texto: Josi Tromm / Revisão: Sidney Azevedo / Foto: Nilson Bastian
