A Comissão de Economia aprovou hoje o Projeto de Lei 312/2014, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC). O texto do PL tenta tornar obrigatória a instalação de escudo de proteção ou cabine de segurança para vigilantes em todas as agências bancárias do município. De acordo com o texto do projeto, o escudo ou cabine deverá ter altura mínima de dois metros, com assento apropriado e telefone para comunicação direta com órgãos de segurança competentes.
O projeto já havia sido aprovado nas comissões de Proteção Civil e Legislação, inclusive com a presença de representantes de bancos para debater o assunto. Em reunião da Comissão de Economia realizada no dia 28 de março do mês passado, o gerente regional do Banco Bradesco, Elcio Alves Ferreira, comentou que a Lei Federal 7.102/83 já torna o escudo de proteção obrigatório, logo, não seria necessária uma lei municipal: “Não entendo porque outra lei se já temos uma no âmbito nacional que está vigorando. Aliás, todas as agências já obedecem isso, inclusive, temos um plano de segurança que é renovado anualmente pela própria Polícia Federal”.
Porém, segundo o proponente do projeto, Jaime Evaristo, o objetivo é tornar o trabalho dos vigias mais tranquilo e seguro. Para ele, com uma lei municipal as agências se obrigariam mais ainda a obedecer a lei. “Alguns bancos não estão obedecendo, nós recebemos reclamações aqui. Mesmo com uma lei federal, devemos fazer uma municipal para os bancos levarem a sério”, explica.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carolina Manske, estagiária / Supervisão e edição: Marina Bosio / Foto: Daniel Tonet.
