Tendo a frente o presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Patrício Destro, representantes das entidades empresariais da maior cidade catarinense, Acij, Acomac, CDL e Ajorpeme, utilizarão o tempo disponível da Tribuna Livre, na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira, às 17 horas (normalmente este espaço é concedido as quartas-feiras). Os empresários tentarão sensibilizar o Poder Judiciário e Ministério Público para revogar a liminar que impugnou o trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 69/2012, que dispõe sobre a nova Lei de Ordenamento Territorial (LOT). A alegação dos representantes das entidades empresariais é que a paralisação da votação da lei acabou paralisando os projetos de expansão e desenvolvimento de vários setores da cidade. Tendo atingido principalmente o setor econômico com a opção de várias empresas por outras cidades da região, em detrimento a Joinville, pela falta de definições em relação ao que é ou não permitido ser instalado na “Manchester Catarinense”.
Entenda o caso: em 31 de janeiro, quando os vereadores se preparavam para votar a LOT, uma liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública, assinada pelo juiz Roberto Lepper, suspendeu o trabalho dos parlamentares. O magistrado acatou o pedido de entidades que alegaram existir irregularidade na então nominata do Conselho da Cidade. Ocorrer que, desde então este processo não avançou rumo a uma solução que permitisse a definição quanto a um novo Conselho da Cidade e a nova Lei Territorial Urbana e Rural, Uso e Ocupação do Solo, ferramenta do novo Plano Diretor e de Desenvolvimento Sustentável de Joinville.
