Representantes da Associação de Moradores da Estrada da Ilha, bairro Cubatão, participaram da reunião extraordinária das Comissões de Urbanismo e Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), na tarde de hoje, para mais uma vez discutir as Áreas Rurais de Transição – ART’s. O destaque ficou por conta do tamanho de lote individual em loteamentos, também o loteamento rural e a contratação de um estudo externo sobre a localidade da Estrada da Ilha e seu entorno.
A vereadora Tânia Eberhardt, presidente da Comissão de Legislação, lembrou que, a Câmara continua adotando a posição de não liberar nenhum assunto referente à Lei de Ordenamento Territorial (LOT) enquanto, não for formado novo Conselho da Cidade. “Mas isso não impede que possamos enviar sugestões para o Conselho da Cidade”, ponderou Tânia.
Para o vereador Manoel Francisco Bento, com a discussão da LOT está sendo possível pensar a cidade como um todo. “Não podemos mais nos apoiar numa lei de 1973”, protestou Bento.
O vice-presidente da Associação de Moradores da Estrada da Ilha, Ciro Harger, afirmou que o simples fato de transformar a Estrada da Ilha em eixo viário foi um crime. “Aquilo deveria ser um local de preservação. A Prefeitura permitiu que fossem construídos 30 loteamentos clandestinos na região”, reclamou.
Para o presidente da Associação de Moradores, Ivandir Herdt, já há filas e engarrafamentos no começo da manhã e no final do dia na referida via, o problema ficará ainda maior caso a região passe a ser uma área urbana. “Ali é uma estrada da roça, um local que não pode ser duplicado, por exemplo. Além disso, não está sendo levado em consideração toda a parte histórica da Estrada da Ilha”, alegou Herdt.
Para avaliar melhor a situação das áreas rurais da cidade, o presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Lauro Kalfels, sugeriu a contratação de técnicos que façam um estudo aprofundado sobre o assunto e aponte soluções para essas áreas. O pedido foi votado favorável pela comissão. Além disso, Tânia Eberhardt sugeriu que o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 13/2012 seja enviado da forma que foi elaborado para o Conselho da Cidade e juntamente encaminhadas as atas das audiências públicas realizadas.
A PLC nº 13/2012 propõe a modificação do macrozonamento da Área de Transição Residencial para Área de Rural de Expansão Urbana e a inclusão de índices urbanísticos para permitir a construção de condomínios fechados. Estavam presentes os vereadores Jucelio Girardi, João Rinaldi, Manoel Francisco Bento, Zilnety Nunes, Alodir Alves de Cristo, Juarez Pereira, Patricio Destro, Tania Eberhardt, Lauro Kalfels.
