A Comissão de Finanças aprovou nesta quarta-feira (8) parecer favorável à revisão do Plano Plurianual (PPA), no PL 124/2018, da Prefeitura. O PPA é uma lei que define orientações gerais para o orçamento do município. O PPA prevê as metas para quatro anos, e o atual (Lei 8.449/2017) abrange o período entre 2018 e 2021. Para o ano que vem, o PPA prevê um orçamento de R$ 3,04 bilhões.
A revisão deste ano faz três alterações principais no PPA, conforme observa o parecer da consultoria da Câmara, acompanhado pelo relator, Fabio Dalonso (PSD). A maior parte se deve às mudanças da estrutura de secretarias da Prefeitura.
Isso porque o PPA prevê índices para cada órgão e função da Prefeitura e alguns deles que existiam na aprovação do PPA não existem hoje ou absorveram funções de outros órgãos, como a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que hoje concentra todas as funções de fiscalização e as que cabiam à Fundação 25 de Julho, relacionadas à agricultura.
Outra parte do ajuste se dá por mudanças em leis federais relacionadas à saúde e à assistência social. Há ainda alterações na relação de obras previstas, que incluem obras ligadas à saúde, como melhorias em postinhos e hospitais.
Relator
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também caminhou na reunião desta tarde com a autoindicação de Fabio Dalonso para relatar o Projeto de Lei 125/2018. A LDO prevê as normas para a elaboração do orçamento do ano seguinte, esmiuçando as normas gerais já estabelecidas pelo PPA.
O processo de tramitação dessas duas leis é diferente das demais proposições. Os textos passam primeiramente pela Comissão de Finanças antes de ir para a Comissão de Legislação. Após aprovação em Finanças, o texto avança para o Plenário.
Já a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser apresentada pela Prefeitura em audiência pública no mês que vem. A versão final da LOA depende de aprovação e sanção do PPA e da LDO.
Secretário
Atual presidente da comissão após a licença de Rodrigo Fachini (MDB), Dalonso era o secretário da comissão. O secretário assume a presidência nos casos de ausência do titular da cadeira. Na reunião de hoje os vereadores também escolheram o suplente de Fachini, Henrique Deckmann (MDB), para atuar como secretário até outubro. O vereador Natanael Jordão (PSDB) também apresentou seu nome para ocupar a vaga, mas teve apenas o seu próprio voto.
Edição de Carlos Henrique Braga.
