A presença dos vereadores Patrício Destro, Jucélio Girardi, Dalila Rosa Leal, Osmari Fritz, Joaquim Alves dos Santos e João Rinaldi nas comissões da Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que discutem o Projeto de Lei (PL) nº 2.936/2012, que dispõe sobre a permissão da permuta de imóveis entre o Governo do Estado e o Governo de Joinville para a construção da nova sede da Justiça Federal, está sendo fundamental para a sensibilização dos deputados estaduais. Depois da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira, dia 16, hoje foi a vez dos parlamentares integrantes da Comissão de Finanças da Alesc – presidida pelo deputado Darci de Matos, que também foi o relator do PL – aprovarem, por unanimidade, o importante documento.
A próxima comissão à analisar o PL será a de Serviços Públicos, na próxima terça-feira, dia 23. Mas os parlamentares joinvilenses e os da Assembléia não vêem problemas para a aprovação considerando que, além dos argumentos justificados pelos vereadores sobre a importância da obra para toda a região Nordeste catarinense, também a documentação necessária que compõem o processo anexo ao PL estão completos e segue todas as exigências da legislação vigente.
A atenção dos deputados está voltada para a permuta específica dos terrenos, do Estado que é o do antigo fórum, na esquina das ruas Dona Francisca com Princesa Isabel, no “coração” de Joinville (atualmente abandonado) com o imóvel (terreno e prédio), onde está a Justiça Federal, situado entre o fórum da Justiça estadual e a Câmara de Vereadores, na avenida Hermann August Lepper (Beira Rio), no bairro Saguaçu.
A permuta entre a União (Justiça Federal) e a prefeitura, cujo patrimônio irá incorporar o imóvel (terreno e prédio) onde durante anos funcionou a Secretaria de Habitação de Joinville, situado a aproximadamente 300 metros da Câmara de Vereadores, na avenida Hermann August Lepper, ocorrerá num próximo momento entre as partes envolvidas (município e União).
O deputado Gilmar Knasel ensaiou um questionamento sobre os detalhes da transação entre o município e União, mas os vereadores Patrício Destro e Osmari Fritz explicaram que num primeiro momento é preciso autorizar a permuta para que a Justiça Federal possa iniciar a construção da nova sede.
“Estamos aqui porque se não acelerarmos esse processo a Justiça pode perder os recursos federais assegurados e destinados à construção desse prédio”, defendeu Destro. Osmari argumentou que após a aprovação em nível de Estado o município trata de todos os detalhes junto aos representantes da Justiça Federal. Somente depois das explicações dos vereadores os deputados que compõe a comissão de Finanças se sentiram seguros em relação ao assunto e aprovaram o projeto por unanimidade.
Para o deputado Darci de Matos, “é importante autorizar a permuta mesmo porque o antigo fórum está se deteriorando, virou um prédio sem nenhuma função”. O deputado Manoel Mota explicou que iria pedir vistas do processo, mas perante as explicações e a demonstração de interesse da comissão de vereadores do todos os partidos ficou evidente que a permuta irá trazer benefícios para a cidade e região.
