Reunida na manhã de hoje a Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) deliberou sobre o Projeto de Lei (PL) nº 126/2012, o Decreto Legislativo (DL) nº 14/2012, discutiu sobre os convênios de origem da prefeitura para repasses de recursos e sugeriu sobre a possibilidade de uma reunião extraordinária para tratar de assunto da área de saúde. Sob a presidência do vereador Patrício Destro, os demais parlamentares Joaquim Alves dos Santos, Jucelio Girardi, Marcos Fernandes e Juarez Pereira deliberaram sobre uma reunião extraordinária, na próxima semana, que promete polemizar recursos e obras públicas em Joinville.
No decorrer da reunião os vereadores aprovaram o DL que autoriza três professores da rede municipal de ensino a realizarem curso de aperfeiçoamento do idioma inglês, nos Estados Unidos, com os custos bancados pela prefeitura.
Também foi aprovado o PL que autoriza a prefeitura a firmar convênio com a Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina – Amunesc – e a Univille, que cederá quatro cirurgiões dentistas para atendimento da população carente através do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS) e Brasil Sorridente (projeto do Governo Federal). De acordo com o relator, Jucelio Girardi o voto favorável se justifica devido ao grande alcance social e por ser um projeto de ações planejadas contínuas.
Sobre os quatro convênios enviados pelo Executivo para firmar repasses de recursos financeiros para entidades sociais, os vereadores vão solicitar mais informações detalhadas para as respectivas repartições da prefeitura. De acordo com Patrício Destro, neste período eleitoral a legislação não permite a aprovação de novos convênios que envolvam repasses de recursos públicos para entidades sociais que não sejam referentes a processos de ações contínuas.
Fundema x Moradores – Partiu do presidente da comissão, a sugestão para a realização de uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças, na próxima terça-feira, dia 17, para discutir sobre a polêmica formada no projeto para a construção do novo prédio para a unidade de saúde pública para o bairro São Marcos. Em substituição ao atual que é pequeno e não atende a demanda existente.
Patrício explicou que, o prédio seria erguido no terreno cedido pela Associação de Moradores do Bairro São Marcos. A Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) constatou que, pelo projeto inicial, a obra estava dentro da faixa limite de 30 metros de um riacho que corta o terreno, onde não é permitida construções. “Todas as providências foram adotadas para sanar a irregularidade e, ainda assim, a entidade ambiental insiste em não conceder o licenciamento para o início da construção, cujos recursos já estão disponibilizados pelo Governo Federal há um ano, alegando questões burocráticas”, reclamou o vereador.
Para agravar ainda mais o quadro neste sentido e manifestando preocupação, Destro explicou que, “corremos o sério risco de perder este recurso tendo de devolvê-lo por não utilizá-lo no prazo legal exigido. Assim como ocorreu recentemente onde o município (a prefeitura) perdeu R$ 1,5 milhão que deveriam ter sido usados para investir em pontos de culturas na cidade que não foram feitos e o dinheiro retornou para Brasília”, denunciou o parlamentar.
