Os vereadores que integram as comissões de Finanças e de Legislação realizaram ontem uma reunião extraordinária conjunta para agilizar a deliberação de projetos de lei em plenário. A maioria das matérias, informa a diretoria de Assuntos Legislativos, entrou na pauta para a sessão desta quinta-feira para a primeira votação.
Dentre os projetos analisados e que “subirão” a plenário hoje está o de Resolução 20/2011, que modifica o quadro de cargos permanentes da Câmara. Será extinta uma vaga do cargo de secretários legislativos para que seja criada uma vaga no cargo de operador de áudio e vídeo. Os dois cargos exigem nível médio de escolaridade, são de provimento efetivo e têm o mesmo salário.
Ainda relacionado à organização interna dos poderes Legislativo e Executivo, integrarão a pauta, segundo a diretoria de Assuntos Legislativos, os Projetos de Leis 340/2011 e 344/2011, de autoria da Prefeitura e da Mesa Diretora da Câmara, respectivamente, que propõem a mesma situação: facultar a entrega aos servidores ativos e inativos da tradicional cesta natalina ou de uma pecúnia de R$ 100.
Os vereadores também deixaram pronto para apreciação o Projeto de Lei 349/2011, da Prefeitura, que pretende repassar R$ 510.850,00 para a Câmara de Dirigentes Lojistas, “numa conjugação de esforços”, para realizar o 1º Natal dos Sonhos. Segundo o prefeito, em mensagem encaminhada à Câmara, o objetivo é “proporcionar oportunidades comerciais, culturais, lazer e diversão para a cidade de Joinville”.
Por fim, entre os projetos aprovados nas comissões ontem está o PL 330/2011, também da Prefeitura, que institui no município o Programa de Recuperação Fiscal (Recuperar). A matéria visa estimular a quitação de débitos inadimplidos, por meio da isenção de até 100% dos juros e multas com vencimento até 31 de dezembro de 2009.
A reunião ordinária da Comissão de Finanças programada para esta tarde foi cancelada por falta de quórum e será reposta em data a ser programada. A sessão ordinária está marcada para começar às 17h, com transmissão pela internet.
