A Comissão de Saúde debateu o fracionamento de medicamentos em unidades públicas saúde. O texto do Projeto de Lei 108/15, de autoria do vereador Odir Nunes (PSDB). Para o parlamentar, muitas pessoas acabam jogando medicamentos fora e para evitar problemas com automedicação e por isso estocar vários remédios em casa para utilizar quando bem entender, o que pode resultar em grandes problemas de saúde.
De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária, Edilaine Pasquali, o fracionamento não poderá ser feito de qualquer maneira nas Unidades Básicas de Saúde, já que as cartelas já deveriam vir fracionadas dos laboratórios. Além disso, ela aponta para as reformas que devem ser realizadas nos locais de distribuição para que estes estejam autorizados a utilizar o fracionamento. “De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada 80/2006 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as unidades básicas devem possuir uma estrutura física com sala específica para ocorrer o fracionamento, além de esta ser transparente, para que o paciente veja como está ocorrendo a manipulação”, explica.
Para a Coordenadora do Laboratório da Secretaria Municipal de Saúde, Louise Delatore, o fracionamento também não pode ser feito por qualquer membro da unidade de saúde, apenas por um farmacêutico, o que seria um problema, já que nem todas as unidades possuem um profissional da área. “Muitos postos não tem farmacêuticos, seria um problema demorado tentarmos colocar um em cada unidade, mas somente assim o fracionamento seria autorizado”, questiona.
Já a Coordenadora de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, Janaina Duarte Baumer, diz que o problema seria com uma licitação para a escolha dos laboratórios que enviariam o medicamento fracionado. “Os medicamentos já teriam que vir fracionados dos laboratórios, mas nem todos eles trabalham com essa prática, isso poderia render um problema com a licitação”, explica. Ela também aponta que os medicamentos fracionados devem conter mais informações que os comuns, como validade, lote e dosagem em cada unidade fracionada, não apenas na caixa, como é comum.
Segundo Odir Nunes, mesmo com todos os problemas, a ideia não deixa de ser importante e essencial, por isso deve-se trabalhar a longo prazo para que o fracionamento comece a ocorrer na cidade.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carolina Manske, estagiária / Supervisão: Sidney Azevedo / Foto: Daniel Tonet
