A Comissão de Urbanismo se reuniu hoje para debater situações de cobrança simultânea do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em imóveis interceptados pela linha do perímetro urbano. A discussão foi trazida para a comissão pelo vereador Adilson Girardi (Solidariedade), que foi procurado por proprietários nessas condições.
Conforme o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de Joinville, Roniel Vieira dos Anjos, ambos os impostos são cobrados conforme a metragem quadrada dos imóveis. A Prefeitura cobra desses imóveis atravessados pelo perímetro urbano apenas o IPTU aplicável à porção de terra dentro da área urbana. Já o ITR seria aplicado sobre a metragem da propriedade declarada pelo proprietário ao Ministério da Fazenda, conforme o auditor.
Nos casos em que o proprietário declare o tamanho total do imóvel e não apenas o da parte que está na área rural, isso pode dar origem a tributação duplicada sobre a área na zona urbana.
O IPTU só é cobrado na zona urbana, ao passo que o ITR é cobrado na zona rural e também em imóveis da zona urbana que permaneçam com o uso rural após uma expansão do perímetro urbano. É algo que pode vir a ocorrer com imóveis das áreas de expansão urbana, quando incluídos no perímetro urbano, cujos proprietários queiram manter-se na atividade agrícola, por exemplo.
No caso da manutenção da atividade rural, o proprietário pode requerer que o pagamento seja pelo ITR, que possui uma alíquota mais baixa. Neste ano, conforme Roniel, a Prefeitura recebeu 120 pedidos de incidência apenas do ITR. Em 2017, foram 138. Desses imóveis, afirmou o auditor, 75% tiveram comprovado o uso rural.
Os vereadores Richard Harrison (MDB), Fabio Dalonso (PSD) e Girardi deliberaram enviar à Prefeitura um ofício pedindo informações sobre o número total dos terrenos interceptados dessa forma.
