A Comissão de Participação Popular e Cidadania (CPPC) definiu nesta tarde (4) que será do Executivo a proposição para a criação da Comissão Municipal da Verdade (CMV). Definiu-se também que serão cinco os membros da comissão. As cadeiras caberão a representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Brás (CDH) e do Departamento de História da Univille.
A CMV estará vinculada ao Gabinete do Prefeito e prevê a produção de dois relatórios, um deles parcial, a ser encaminhado à Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright (CEV-SC) até 16 de outubro, para auxiliar na compilação dos dados catarinenses. O segundo relatório, a ser elaborado até 16 de novembro, será remetido para a Comissão Nacional da Verdade (CNV).
A minuta finalizada será entregue pelos representantes das instituições envolvidas e pelos vereadores da CPPC ao prefeito, que deverá encaminhar uma proposição em regime de urgência para a Câmara.
Entidades
As discussões da reunião da CPPC se concentraram principalmente sobre quais entidades deveriam integrar a Comissão Municipal da Verdade. A proposta inicial era que fossem sete cadeiras, sendo que as duas excedentes eram destinadas ao Poder Judiciário e ao curso de jornalismo do Bom Jesus/Ielusc.
Os vereadores entraram em consenso de que o número de membros não poderia ser superior a sete, mas que o ideal seria uma quantidade menor de membros. Como não houve participação de representantes do Judiciário nas reuniões anteriores, houve entendimento de que o Judiciário poderia participar prestando informações que a CMV necessitasse.
A não inclusão do curso de jornalismo do Bom Jesus/Ielusc na mesa da comissão foi aprovada sob o argumento de que o setor acadêmico já está representado pelo curso de história da Univille. A representação oficial do Bom Jesus/Ielusc se dará na suplência do curso de história da Univille.
O Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) também participará da mesa como suplente. Uma das propostas do IDDH é que, a partir dos dados da comissão, seja elaborado um Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos.
O vereador Fábio Dalonso propôs a inclusão da Associação de Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg) na mesa da CMV, mas a proposta foi rejeitada. Conforme Fernanda Brandão Lapa, diretora do programa de educação do IDDH, é preciso entender que a função das comissões da verdade é ouvir aqueles que sofreram no período da ditadura militar. A presença do representante de uma instituição militar na mesa poderia constranger os depoentes.
Disponível
Iara Andrade Costa, representante do curso de História da Univille, afirmou que o Laboratório de História Oral da universidade está disponível para auxiliar nos trabalhos da CMV.
