A Comissão de Finanças recebeu representantes da Secretaria de Saúde nesta quarta-feira (22) para debater gastos em medicamentos e tratamentos que foram cobrados por cidadãos por via judicial. Segundo dados apresentados pela gerente de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria da Saúde, Janaina Ferreira, a Secretaria gastou, em 2017, R$ 6,05 milhões com judicializações.
De acordo com a gerente, isso representa uma queda de 41,4% em relação a 2016, quando foram gastos R$ 10,3 milhões. Janaina atribuiu essa queda à criação, em junho de 2016, de um novo setor administrativo na Secretaria de Saúde que faz análise de casos que podem gerar ações judiciais. “Muitas vezes o cidadão quer utilizar um tratamento ou medicamento que ainda não faz parte do protocolo do SUS. Nesses casos tentamos resolver por via administrativa antes que o paciente requeira o tratamento na Justiça”, afirmou.
O debate sobre o tema foi um requerimento do vereador Henrique Deckmann (MDB). O vereador afirmou, ao final da reunião, que seria interessante que outras secretarias também adotassem o procedimento de análise de casos que têm potencial de gerar ações judiciais.
