A Comissão de Legislação aprovou hoje (04) projeto de lei para autorizar a Prefeitura a doar dois terrenos ao Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Eles somam 3 mil metros quadrados e vão ser usados para a ampliação do campus do IFSC, no bairro Costa e Silva, com a instalação de novos prédios e laboratórios.
De acordo com o texto do projeto, depois que sancionado o projeto, o IFSC terá um ano para começar as obras e três anos para concluí-las. Se não cumprir os prazos, o IFSC pode ser obrigado a devolver os terrenos para a Prefeitura.
O projeto passa ainda pela Comissão de Urbanismo antes de ser votado em Plenário.