O presidente da Comissão de Legislação, vereador Maurício Peixer (PR), convocou reunião extraordinária para amanhã (8), às 16h30, para avaliar projetos que concedem reajuste aos vereadores (PLO 123/2016) – com mesmo índice dos servidores municipais (9,83%), e que estabelece mínimo de 1% de servidores efetivos em cargos comissionados (Projeto de Resolução 7/2016), ambos de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
O reajuste dos vereadores recompõe perda com a inflação nos últimos 12 meses, assim como o concedido a servidores na semana passada. A revisão anual está prevista, segundo o texto, no artigo 37, inciso 10, da Constituição Federal. O pagamento é retroativo a 1º de maio.
Já o Projeto de Resolução modifica o parágrafo único no artigo de número 59 da Resolução de número 12/2013, obrigando que 1%, no mínimo, dos cargos de provimento em comissão da Câmara sejam preenchidos, obrigatoriamente, por servidor de carreira. Segundo o texto, isso atende à Constituição e à Lei Complementar de número 266/2008.
A maioria dos 308 servidores da Câmara são comissionados: 151 pessoas (49,03%). Outros 104 são servidores de carreira, totalizando 33,77%. O restante, 53, são terceirizados (17,21%). As informações constam no Portal da Transparência, em referência a maio.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga.
