A discussão sobre a reposição e compensação das horas não trabalhadas pelos servidores do Hospital Municipal São José, por conta da greve da categoria, foi adiada para amanhã (22). A decisão partiu após o pedido de vistas do vereador Maycon Cesar (PPS) durante a reunião de hoje da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
No encontro estavam previstos o debate do veto apresentado pelo prefeito Udo Dohler ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 41/2015, de autoria do vereador Adilson Mariano (sem partido), e a análise do novo PLC 44/2015, de autoria da Prefeitura de Joinville.
Segundo Mariano, o veto está relacionado a uma análise feita junto ao Estatuto do Servidor que comprovou a ilegalidade da proposta.
“A decisão se deu porque eles acreditaram que dada a complexidade do Projeto, ele não poderia ser originado na Câmara por um vereador”, explica.
O projeto vetado tratava do abono e reposição das horas paradas dos servidores do hospital, sem discutir a questão da insalubridade. Desta forma, seria negociado junto aos trabalhadores os 50% referente ao pagamento das horas paralisadas e o restante na reposição dessas horas.
Com o pedido de vistas, o novo texto e o veto voltam a ser discutidos em uma reunião extraordinária amanhã com a presença de membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej).
