A Comissão de Legislação finalizou há poucos minutos extensa reunião para deliberação de projetos de leis e distribuição de relatorias. É por Legislação que começa o trâmite de todas as proposições. Os vereadores que a integram verificam a admissibilidade dos projetos, ou seja, se terão ou não legalidade. Uma vez admitidos, o mérito passa a ser analisado em outras comissões. Hoje, mais de 30 projetos tiveram pareceres favoráveis e contrário ou receberam relatores para deliberação futura dos pareceres.

Confira a seguir os que foram admitidos e passam a tramitar na Câmara de Vereadores de Joinville: Projeto de Resolução 3/2012, Projeto de Resolução 4/2012, Projeto de Resolução 7/2012, Projeto de Resolução 8/2012, Projeto de Lei Ordinária 272/2011, Projeto de Lei Ordinária 70/2012, Projeto de Lei Ordinária 82/2012, Projeto de Lei Complementar 26/2012, Projeto de Lei Complementar 42/2012, Projeto de Decreto Legislativo 7/2012.

Deixe um comentário