A Comissão de Legislação e representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente (Sema) e Educação (SED) e do Ippuj discutiram hoje formas de tornar mais rápidos os processos de aprovação de Estudo Prévio do Impacto de Vizinhança (EIV), principalmente para obras nas áreas de educação e saúde.
Segundo o vereador Manoel Bento (PT), a demora nesses processos está atrasando obras em escolas da cidade.
Presidente da comissão, Maurício Peixer (PR) defendeu que as modificações necessárias nas normas devem ser feitas pela prefeitura. Qualquer mudança desse tipo deve passar pelo Conselho da Cidade.
O EIV é regulamentado pelo Decreto 20.668/2013, e pela Lei Complementar 336/2011.
São considerados impactos de vizinhança repercussões ou interferências no sistema viários ou na infraestrutura da região da obra, como também qualquer possível mudança de natureza ambiental, social ou econômica.
Quem precisa fazer o EIV, segundo legislação
a) projetos de uso residencial, com área edificável igual ou superior a 12,5 mil m²;
b) projetos de uso comercial, prestação de serviço ou de uso misto, com área edificável igual ou superior a 12,5 mil m²;
c) projetos de uso industrial, localizado fora das áreas ou zonas Industriais, com área edificável igual ou superior a 5 mil m²;
d) projetos de uso residencial, prestação de serviço, comercial ou de uso misto com mais de 16 unidades autônomas e/ou gabarito de altura superior a 4 pavimentos, situado em rua que tenha largura menor que 12m;
e) projetos de serviços de saúde, com área edificável igual ou superior a 5 mil m²;
f) projetos de uso de prestação de serviços educacionais, com área edificável igual ou superior a 5 mil m²);
g) projetos de uso por organizações religiosas de qualquer natureza, de caráter associativo, cultural, esportivo ou de lazer, com área edificável igual ou superior a 5 mil m²);
h) projetos de empreendimento destinado à atividade de geração, transmissão e distribuição de energia e torres de telecomunicações.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga / Foto: Daniel Tonet
