A Lei Federal Aldir Blanc e o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec) foram os assuntos desta quarta-feira (22) na Comissão de Educação e Cultura. O presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Anderson Dresch, afirmou que o setor cultural espera que a lei federal proporcione a ajuda emergencial sem burocracia.
“A gente torce para que seja o mais simples possível, para que todos do setor possam ser contemplados. Tem que ser feito de uma forma que o dinheiro atinja a sua finalidade”, disse.
De acordo com o representante da Secretaria de Cultura e Turismo, Juliano Vieira, a nova normativa federal prevê repasse de até R$ 3,5 milhões para Joinville. E lei prevê que os recursos federais que não forem utilizados pelos municípios sejam devolvidos para a União. Segundo a Secult, os recursos da União não deverão ser utilizados como Simdec. Vieira disse também que a intenção da Prefeitura é usar todo o recurso federal.
A Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, estabeleceu ações emergenciais para que estados e municípios repassem ao setor cultural recursos emergenciais do governo federal durante a pandemia causada pelo Covid-19. Ela foi publicada no dia 29 de junho e aguarda regulamentação. Ainda na quarta-feira, o Senado chegou a aprovar uma medida provisória que define as regras da lei, que ainda tem que ser publicada.
O presidente do Conselho Municipal de Política Cultural aproveitou a reunião para reafirmar que, desde que a Fundação Cultural foi extinta, com uma reforma administrativa da Prefeitura em 2017, houve um engessamento do Simdec. “É muita burocracia. A Prefeitura poderia inclusive tirar proveito do Simdec beneficiando nos editais projetos que abordem temas de interesse social, tais como saúde, educação, entre outros”, sugeriu.
O representante da Secult argumentou que não há como fugir da burocracia prevista na legislação. “Sabemos das dificuldades, mas tem pontos de legalidade dos quais a administração não consegue fugir”, argumentou.
