O Projeto de Lei nº 11/2013, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nas ruas, de autoria do vereador Lioilson Corrêa, foi discutido na tarde de hoje na Comissão de Legislação e Justiça. Os representantes da Seinfra e do Ittran também participaram da reunião.
Presidente da Comissão, vereador Maurício Peixer, acredita que o projeto irá impactar a cidade. Ele afirma que a intenção de multar o cidadão que for pego no ato não é beneficiar a prefeitura financeiramente, mas investir o dinheiro em publicidade de conscientização.
A discussão foi baseada no capítulo IV da Lei Complementar nº 84 de 2000, que trata do Código de Postura do Município, no qual multa o cidadão que jogar lixo nas ruas. Para o diretor do Ittran, Ruben Nermann, o projeto é fundamental, mas é necessário reavaliar, pois o Código existente já trata do mesmo problema.
Segundo o criador do projeto, vereador Lioilson, a intenção da Lei é incentivar a população a jogar lixo em lugares adequados. Para ele, a falta de lixeira nas ruas não justifica o ato e, se aprovada, o Poder Executivo providenciará a colocação de lixeiras para resíduos sólidos recicláveis e resíduos não recicláveis nas vias públicas.
