O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 (PL 222/2016) recebeu relator nesta tarde na Comissão de Finanças. É o vereador Jaime Evaristo (PSC), que também preside a comissão.
O orçamento para 2017 está previsto em R$ 2,729 bilhões. Isso representa 1,15% a mais que o orçamento do ano passado, que foi de R$ 2,698 bilhões. O diretor executivo da Secretaria de Administração, Filipe Schüür, afirmou na audiência pública em que a Secretaria apresentou a LOA à Câmara, realizada no final de setembro, que esse aumento é abaixo da meta da inflação para o exercício seguinte.
O orçamento traz a previsão da arrecadação para o Município, mas não necessariamente é esse valor que vai ser arrecadado, e portanto, gasto. “Só pode ser gasto o que de fato financeiramente for arrecadado, por isso há uma diferença entre o que é orçado e o que é executado”, explicou Schüür na ocasião.
A LOA para 2016 previu crescimento maior de arrecadação em relação a 2015 do que a deste ano em relação a 2016. O orçamento de 2016 foi 19,8% maior do que o de 2015.
Conforme o projeto da LOA, a maior fatia do orçamento deve ser destinada à saúde, um montante de R$ 684 milhões (25,1% do valor total). A LOA destina à educação R$ 549 milhões (20,14% do valor total) e ao urbanismo R$ 390 milhões (14,3%).
De acordo com o diretor executivo da Secretaria, Filipe Schüür, o projeto segue o princípio do equilíbrio orçamentário. O projeto da LOA é elaborado a partir das leis da revisão do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o projeto da LOA deve ser analisado, votado e devolvido para sanção do prefeito até o encerramento da sessão legislativa, que ocorre em 16 de dezembro de cada ano.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Edição: Jeferson Luis dos Santos / Foto Sabrina Seibel
