A comunicação interna nº 0333/12 da Diretoria de Planejamento e Avaliação (DIPA) da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para a secretária adjunta da pasta, Maria Elisa de Caro demonstra, no mínimo, que a solução de problemas de responsabilidade do Governo do Estado passa por uma mistura de burocracia e falta de vontade de resolução a curto e médio prazo. Uma cópia da correspondência chegou às mãos do presidente da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), vereador Odir Nunes, na manhã de hoje e indicam que não são nada animadoras as notícias sobre as soluções para os graves problemas estruturais existentes no Complexo Penal de Joinville.
Na correspondência, datada em 5 de setembro, Roberto Garcia, titular da DIPA, deixa claro que dificilmente haverá mudança do atual quadro para ainda este ano de 2012.
Ele inicia pelas reivindicações de melhorias para a área de saúde dos apenados, cuja proposta paliativa oferecida pela secretaria na reunião do último dia 15 de agosto, em Florianópolis, na presença de representantes de segmentos organizados e representativos da sociedade civil joinvilense e parlamentares, que seria a instalação de um container adaptado para sala médica e laboratorial no prazo de 60 dias, não existe mais a confirmação do cumprimento deste prazo.
Consta que, segundo Garcia, está em fase de elaboração de Projetos Complementares outras propostas, que deverá servir de modelo padrão para todas as unidades prisionais do Estado, e que tão logo estejam prontas serão encaminhadas para análise da Vigilância Sanitária (VS) para o fito de aprovação pelas Normas Técnicas. Garcia diz que há a necessidade de tempo entre o término de apreciação dos projetos pela VS e a efetiva aprovação por aquele órgão, demandando 60 dias. “Após esta etapa, estará apto, bastando que haja dotação orçamentária para […] o processo licitatório visando a execução/construção do projeto padrão em Joinville”, cita.
Sobre a rede coletora de esgoto sanitário que não existe no Complexo Penitenciário enquanto os dejetos de esgotos do local está poluindo o sistema pluvial da comunidade a previsão da obra está longe de acontecer. Garcia diz que enviou ofício à prefeitura de Joinvile que teria respondido, à época (?), não ter previsão para a implantação do projeto. Devido a isto a DIPA fez um levantamento de custos para uma unidade igual a que já existe no presídio de Itajaí, orçada em R$ 2,2 milhões. Ele diz que os recursos estão sendo pleiteados junto ao Governo do Estado para 2013.
Já em relação a um dos mais graves conflitos no interior do Complexo Carcerário, a superlotação, Roberto Garcia diz que, de recursos do BNDES, conseguidos pelo Governo do Estado, está previsto para a região Norte do Estado a soma de R$ 21,7 milhões que equivale a abertura de 644 vagas em um novo bloco carcerário. Mas não consta prazo sequer para a execução do projeto.
Vale lembrar que participaram do encontro de agosto, na secretaria, o juiz corregedor penal , magistrado João Marcos Buch, do presidente da CVJ, vereador Odir Nunes e dos parlamentares Tânia Eberhardt, Patrício Destro, Jucelio Girardi, Joaquim Alves dos Santos, Zilnety Nunes e James Schroeder, do deputado estadual Kennedy Nunes e dos representantes das entidades empresariais da maior cidade do estado, segmentos ligados aos direitos humanos, pastorais carcerárias, direção do sistema prisional e da OAB.
