O vereador Maycon Cesar (PPS) tem dez dias para apresentar defesa em processo de “suposta conduta incompatível com o decoro parlamentar”. O prazo começa a correr quando ele receber a notificação, assinada hoje pelos membros da Comissão Processante. Em sua defesa, que pode ser por escrito, ele deverá indicar provas e testemunhas. A Justiça Eleitoral condenou o parlamentar por compra de votos, em 1ª instância, na semana passada. A investigação na Câmara foi motivada por pedido de uma advogada de Joinville. Ele disse que é inocente e vai recorrer da sentença.
Saiba como funciona a Comissão Processante
Ouça: Na TV, Maycon Cesar culpa coligação e diz que provas são falsas
Membros da Comissão Processante enfatizaram, na reunião, que o direito de “ampla defesa” do acusado será preservado. Ele será julgado de acordo com Decreto-Lei Federal 201/1967.
Para o presidente da Comissão, vereador Claudio Aragão (PMDB), “tem muitos indicativos de compra de votos” no processo da Justiça Eleitoral. Ele pondera que ainda não leu todo o processo, uma vez que a investigação mal começou.
“Os vereadores estão analisando a questão ética da Casa. (…) Estamos analisando a questão local. O direito de defesa do vereador jamais vai ser cerceado”, falou o presidente.
Segundo Aragão, até agora, não há pedidos de afastamento de Maycon Cesar. “Eu penso que se afastarmos o vereador (Maycon Cesar), não estaremos dando pra ele o direito de se defender. (…) Vejo que neste momento não teria problema nenhum de o vereador estar participando dos trabalhos (no Legislativo)”.
“É um momento difícil para nós”, admitiu o vereador Manoel Bento (PT). Caberá a ele redigir o relatório final da comissão, que deve chegar ao fim em 31 de maio. O parlamentar disse que “divergências políticas ficam à parte”, em nome de uma decisão “honesta e justa”, sem “atacar” o investigado.
“Não podemos simplesmente achar que não aconteceu nada; a sociedade espera uma resposta”, observou Bento. Para ele, compra de votos é “uma conduta que não se permite” a nenhum vereador.
A Comissão volta a se reunir após o recebimento da defesa do parlamentar investigado. As reuniões devem ser semanais e abertas ao público.
Comissão
A Câmara instalou, na última quarta-feira, a Comissão Processante para investigar alegada compra de votos pelo vereador Maycon Cesar (PPS) nas eleições municipais de 2012. A comissão é formada por cinco parlamentares, indicados pelas bancadas. Se confirmada a representação por quebra de decoro parlamentar, que partiu de uma eleitora da cidade, Maycon Cesar perderá o mandato. Ele foi condenado nesta semana por compra de votos, em 1ª instância, pela Justiça Eleitoral.
A instalação do processo teve 14 votos a favor e uma abstenção entre os 15 vereadores presentes.
Na semana passada, Maycon Cesar disse, via assessoria, que a investigação “não muda nada”, que “vai continuar trabalhando por Joinville” e que “vai até o final para provar sua inocência”.
A Comissão Processante será presidida por Claudio Aragão (PMDB), com relatoria de Manoel Bento (PT), e tem como membros Dorval Pretti (PPS), Fabio Dalonso (PSDB), e Jaime Evaristo (minoria). Os nomes foram indicados pelas bancadas durante a sessão. A comissão foi criada pelo Projeto de Resolução nº 3/2015.
Denúncia partiu de eleitora
O pedido de investigação foi feito à Câmara pela advogada Angelita Detofol Duarte Tives, de Joinville, por meio de representação. No documento, lido na íntegra na sessão de hoje, a advogada requer a “perda definitiva de mandato” de Maycon Cesar, se a Comissão Processante confirmar a quebra de decoro parlamentar. O pedido da advogada foi motivado pela condenação do vereador, em 1ª instância, pela Justiça Eleitoral, por compra de votos nas eleições de 2012. Ele teve 1993 votos e, na época, era filiado ao PR.
Nos documentos entregues à Câmara, estão cópias de provas usadas no processo da Justiça Eleitoral, como recibos do pagamento para quem votasse no então candidato Maycon Cesar. Os recibos foram emitidos como pagamento de “boca de urna”.
Há também cópias de depoimentos prestados ao Ministério Público Estadual. Em um deles, uma prestadora de serviço disse que foram contratadas “milhares de pessoas para a função de fiscais, sendo que lhes eram oferecidos R$ 50 no dia da eleição, e, caso ele fosse eleito, mais R$ 50” e “que, na verdade, essas pessoas deveriam exercer a função de ‘boca de urna’ no dia das eleições (…), e “que, para receberem a segunda parcela, seria feita a conferência, após as eleições dos votos obtidos em cada seção eleitoral, e somente seriam pagos aqueles que tivessem sido computados votos para Maycon Cesar nas respectivas seções eleitorais”.
Foto de Sabrina Seibel
