Além de propiciar alimentos para consumo de famílias de baixa renda e qualificar espaços da cidade, as propostas têm a intenção de usar espaços que costumam ser invadidos. A posterior reintegração de posse desses terrenos gera custos ao município, ressalta Girardi.

Os participantes do programa deveriam apresentar, em contrapartida, planos de plantio e manejo e de reaproveitamento dos resíduos orgânicos. Responsáveis por hortas comunitárias relataram falta de recursos das comunidades para o cultivo e de assistência técnica, e sugeriram que isso seja custeado pelo programa proposto pelos parlamentares.

De acordo com o gerente da Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR) da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), Luiz Carlos Moreira da Maia, o órgão, que está sendo reestruturado, desenvolve programa de apoio a hortas urbanas. “Eu acho que é importante o apoio técnico e social, de mobilização, e nós temos pessoas que podem trabalhar esses dois vieses”, justificou.

Para o coordenador da Horta Sabor da Terra, no bairro Adhemar Garcia, Thiago de Oliveira, é preciso tornar a proposta menos burocrática, possibilitando que pessoas físicas, e não somente jurídicas, possam ser responsáveis pelas hortas. “A exigência de uma entidade organizada se torna um obstáculo para os interessados em ingressar no programa”, advertiu Oliveira.

Preservação ambiental

Membro do Conselho de Saúde do Parque Douat, Lourenço Foss Joenck diz cobrar há muito tempo a regulamentação das hortas comunitárias, a exemplo do que ocorreu em cidades como Maringá (PR). Joenck também defendeu que o poder público custeie a criação das hortas. Ele sugeriu, ainda, que áreas de preservação ambiental — que estariam de fora, segundo o projeto — possam ser inseridas no “Plante Bem” de forma sustentável e dentro da lei.

A Comissão pedirá à Prefeitura que informe quais terrenos estariam aptos a receber hortas comunitárias. O projeto continuará na Comissão de Urbanismo, enquanto isso.


Texto
Carlos Henrique Braga
Foto
Freepik.com
Edição
Felipe Faria


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