Em reunião extraordinária da comissão de Participação Popular, ocorrida ontem, moradores de um loteamento irregular no bairro Vila Nova pediram apoio dos vereadores para que possam usufruir de serviços básicos, como água e luz. Estavam presentes, também, representantes da Companhia Águas de Joinville, da Secretária de Meio Ambiente e da Procuradoria Geral do Município.
O motivo do apelo está relacionado à compra dos terrenos. O loteamento, que fica perto da Igreja Cristo Rei, na Rodovia do Arroz, foi construído em zona rural. Conforme a Lei Federal nº 6.766/1979, o parcelamento de solo em loteamentos só poderá ser feito em áreas de perímetro urbano.
Os moradores alegam que existe o relógio de água em suas residências, mas o fornecimento não acontece. A energia elétrica é compartilhada de residenciais com ligação regular. Os moradores não mencionaram a situação da coleta de lixo.
O gerente de relacionamento Marcos Pires, da Companhia Águas de Joinville, esclareceu que, para o fornecimento acontecer, é preciso apresentar uma relação de documentos do imóvel, são eles: alvará de construção, matrícula do registro do imóvel, contrato particular de compra e venda do imóvel, aprovação do loteamento pela Prefeitura, certidão de ocupação passível de regularização ou certidão de ocupação consolidada emitida pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) ou órgão municipal responsável.
O secretário de Meio Ambiente, Juarez Tirelli, reconheceu erro da Prefeitura em não fiscalizar a construção das casas. E afirmou que, por ser área irregular, não há possibilidade de executar quaisquer benfeitorias públicas. Tirelli deixou claro, todavia, que o município não promoverá ordem de despejo ou de derrubamento das casas.
Uma das soluções sugeridas pelo consultor técnico da Câmara de Vereadores Júlio Cezar Petto de Souza pode ser demorada: conseguir que a área seja considerada perímetro urbano no zoneamento do município. O vereador Adilson Mariano (PT), sugeriu que os moradores busquem apoio também do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Bráz, requerindo ordem judicial para que a Celesc e a Companhia Águas de Joinville forneçam energia elétrica e água para os moradores do loteamento.
