A Comissão de Urbanismo recebeu nesta terça (29) moradores do Guanabara que reclamam de uma ação de despejo movida pela Prefeitura. De acordo com os moradores, as casas foram construídas há quase 50 anos, e eles não têm outra opção de moradia.
Segundo Marcus Aurélio Schmitt, além da ação de despejo, a casa de sua mãe está “caindo aos pedaços”, e não pode ser feita nenhuma melhoria na construção porque a Prefeitura não autoriza.
“Mas minha família está estabelecida há anos naquela residência, não se sabe o que podemos fazer para resolver”, disse.
De acordo com o diretor executivo da Secretaria de Meio Ambiente (Sama), Felipe Hardt, as famílias foram autuadas já em 2012, pois as residências estão em área de preservação permanente.
“Quando foram construídas não se tomou esse cuidado e a área não é passível de regularização atualmente, pois ficam na beira do rio em área de mangue. Infelizmente o município tem a obrigação legal de prosseguir com os processos”, afirmou.
Segundo o diretor da Sama, a única possibilidade seria se a Secretaria de Habitação tivesse algum projeto para aquela área, o que parece não ser o caso.
A Secretaria de Habitação foi convidada para a reunião, mas não enviou representante.
O presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Jaime Evaristo (PSC), afirmou que a comissão vai acompanhar o caso.
Concessão da Expoville
Também esteve em debate a ação do Ministério Público que pretende o cancelamento da concessão da Expoville. De acordo com a vereadora Tânia Larson (SD), a preocupação é com os eventos que acontecem no espaço.
O secretário de Cultura e Turismo, Raulino Esbiteskoski, afirmou que a secretaria está trabalhando para lançar um edital de nova licitação, em cumprimento ao que determinou a Justiça. Ele garantiu que os eventos não serão prejudicados.
“Os eventos já programados irão acontecer, com a empresa atual ou com outra que venha a ganhar a licitação, dependendo do andamento das decisões judiciais, mas não serão prejudicados, esse é o nosso compromisso”, afirmou.
