Vereadores ouviram na tarde desta quarta-feira (3) motoristas e representantes de empresas de aplicativos de transporte. Eles reivindicam alterações na lei que rege o transporte privado por meio de aplicativos como Uber, Cabify e 99, entre outros.
Entre as mudanças pedidas estão a criação de um setor específico na Prefeitura para cadastramento de condutores e veículos que atendam por aplicativo e a retirada da previsão da cobrança de um preço público por quilômetro rodado.
Presidente da Câmara, o vereador Claudio Aragão (MDB) explicou aos representantes dos aplicativos que as mudanças propostas serão levadas para debate com a Prefeitura e que poderão, em caso de acordo, serem incorporadas como emendas ao Projeto de Lei 140/2019. O texto aguarda análise da Comissão de Legislação. Segundo Aragão, o texto voltará a debate depois de reunião da base do governo com a Prefeitura.
A reunião também foi acompanhada pelos vereadores Ana Rita Negrini Hermes (Pros), Adilson Girardi (SD), Fabio Dalonso (PSD), Natanael Jordão (PSDB) e o líder do governo, o vereador Richard Harrison (MDB). O vereador James Schroeder (PDT) enviou representante.
O PL 140/2019 altera sete artigos da Lei 8.467/2017, que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos. A intenção da Prefeitura com a proposta, conforme mensagem assinada pelo prefeito Udo Döhler, é “dar efetividade à fiscalização do transporte regulamentado pela Lei nº 8.467/17, assim como, possibilitar a cobrança do preço público pelo uso intensivo do viário urbano”.
