Joinville, 5 de setembro de 2012.
A Câmara de Vereadores de Joinville, o Juiz Corregedor da Vara da Execução Penal da Comarca de Joinville, Dr. João Marcos Buch, e entidades representativas de classes de Joinville – dentre elas Acij, Acomac, Ajorpeme, CDL, OAB, Centro de Direitos Humanos, Conselho Carcerário de Joinville e demais entidades que atuam na defesa dos direitos dos detentos, e aquelas que subscrevem esta – repudiam a ausência da senhora Ada Faraco de Luca, Secretária de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, que, uma vez mais, não atendeu ao chamado da sociedade joinvilense para debater os graves problemas estruturais e sociais enfrentados pelos apenados no Presídio Regional de Joinville.
O tema já vem sendo discutido com afinco por vereadores e líderes sociais e empresariais do município há quase três meses, com significativas reuniões ocorrendo no plenário do Poder Legislativo do maior município de Santa Catarina. A senhora secretária foi convidada para todas as discussões, mas preteriu-as sem ao menos enviar representantes.
O Presídio Regional de Joinville sofre com superlotação, falta de agentes prisionais, com problemas graves de proliferação de doenças e falta de higiene. O caso mais recente é um surto de sarna entre os detentos. O Estado de Santa Catarina não pode faltar com suas obrigações; e Joinville, como maior polo gerador de impostos, taxas e tributos para o governo central não pode ser tratada desta maneira.
Nestes termos, pedimos ações imediatas do Governo do Estado de Santa Catarina, via Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, para que tais fatos não se perpetuem em nosso município, ferindo, acima de tudo, a dignidade humana daqueles que lá se encontram.
Odir Nunes da Silva
Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville
João Marcos Buch
Juiz Corregedor da Vara da Execução Penal da Comarca de Joinville
Prefeito Municipal de Joinville
Adilson Mariano, vereador
Alodir Alves de Cristo, vereador
Dalila rosa Leal, vereador
James Schroeder, vereador
João Rinaldi, vereador
Joaquim Alves dos Santos, vereador
Juarez Nicasio Pereira, vereador
Jucélio Girardi, vereador
Lauro Kalfels, vereador
Manoel Francisco Bento, vereador
Marcos Aurélio Fernandes, vereador
Maurício Fernando Peixer, vereador
Osmari Fritz, vereador
Patrício Carlos Destro, vereador
Roberto Bisoni, vereador
Sidney Sabel, vereador
Tânia Maria Eberhardt, vereadora
Zilnete Nunes Sulim, vereadora
Secretaria Municipal de Saúde de Joinville
Secretaria de Estado da Saúde
Associação Comercial e Industrial de Joinville
OAB Joinville
CDL Joinville
Acomac Joinville
Ajorpeme
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Joinville
Darci de Matos, deputado estadual
Kennedy Nunes, deputado estadual
Nilson Gonçalves, deputado estadual
Sandro Silva, deputado estadual
Centro de Direitos Humanos Joinville
Pastoral Carcerária Joinville
Conselho Carcerário Joinville
Penitenciária Estadual de Joinville
Presídio Regional de Joinville
