O juiz corregedor da 3ª Vara de Execução Criminal de Joinville, João Marcos Buch, fez um discurso contundente na manhã desta quarta-feira, durante a Tribuna Livre, espaço destinado à sociedade nas sessões ordinárias das quartas-feiras para abordar temas diversos. O magistrado relatou a grave situação em que se encontra o Presídio Regional de Joinville, e pediu ações imediatas do governo do Estado de Santa Catarina, a quem compete administrar aquele complexo prisional, localizado na Zona Sul de Joinville, e o apoio da Prefeitura e da Câmara de Vereadores para cobrar os investimentos necessários.
“Quem assistiu ao filme Carandiru viu o Presídio Regional de Joinville”, comparou o juiz. São 1150 detentos: mil homens e 150 mulheres. Do total, aproximadamente 80% são joinvilenses natos ou que vieram para Joinville. Cerca de dois terços dos detentos estão cumprindo a pena privativa de liberdade no presídio. O correto, segundo João Marcos Buch, seria transferi-los para uma penitenciária. “Por lei, um presídio é apenas uma casa de passagem, uma situação provisória até o julgamento”, advertiu o meritíssimo.
Os problemas são gravíssimos. A responsabilidade constitucional é do governo do Estado de Santa Catarina. Mas o Poder Executivo de Joinville precisa voltar seus olhos para os joinvilenses que lá estão. Parece, para o município, que a pessoa que vai presa morre. O joinvilense que é preso não deixa de ser joinvilense. E o mesmo vale para aqueles que não são joinvilenses ou da região. O presídio não fica em território alienígena, fica em Joinville. E, por isso, o município tem que olhar por estas pessoas. Os 1150 detentos que lá estão contam para efeitos de dotação orçamentária, especialmente na saúde. Trocando em miúdos, existe um jogo de empurra-empurra, e não estou aqui para apontar o dedo na cara de ninguém. Todos têm sua parcela de culpa, inclusive o Poder Judiciário. O reflexo da ineficiência do sistema é sentido por todos nós, porque os detentos saem com mais desamparo do que quando entram. E saem com muito mais vontade de praticar outros crimes, disse o juiz.
Ao longo de seu discurso, João Marcos Buch enumerou alguns dos principais problemas da unidade prisional. “São pontuais e muito sérios; talvez, os piores do Brasil, segundo suas palavras. Os principais estão na área da saúde. As mulheres, por exemplo, não têm um apoio preventivo nem durante a gestação. Os presos doentes são levados a postos de saúde, com todo o aparato policial, tendo que, inclusive, passar na frente dos cidadãos que aguardam nas filas por questão de segurança.
São, em média, 60 atendimentos por mês nestas condições. O custo econômico dessa prática não é razoável, na avaliação do magistrado. Por isso, ele vem sugerindo a criação de um ambulatório para atendimentos básicos. “Espaço físico há”, advertiu; “faltam os recurso e profissionais”.
Outro problema apontado foi a falta de local adequado para receber os familiares dos apenados, que precisam aguardar o horário de visitas na rua, sem banheiro ou abrigo contra intempéries. “Não há agentes prisionais suficientes para a triagem dos visitantes e nem um local adequado para as vistorias necessárias e a espera dessas pessoas em condições dignas”, disse João Marcos Buch.
A falta de funcionários foi outro problema abordado. São 70 agentes para 1150 detentos, em regime de plantão. “Faltam servidores para atendimento, fiscalização e controle de presos. Não existe um projeto político sério para suprir esta demanda”, afirmou. “Também não existe oportunidade de trabalho dentro do presídio. É preciso criar políticas nesse sentido. É preciso ocupar a mente dos presos para que eles não fiquem pensando bobagem, ainda mais quando temos 15 a 20 detentos em uma cela em que caberiam no máximo cinco”, nas palavras do magistrado.
O juiz sugeriu, ainda, a construção da Casa do Egresso, um local para os presos que não têm para onde ir quando são libertados. Essa casa atenderia a 90% dos casos. “Não existe sequer projeto para a sua construção. Os juízes criminais resolveram, por bem, não soltar mais ninguém de madrugada ou à noite, para evitar que essas pessoas não tenham para onde ir, ressalvada a liberação quando há acompanhamento da família”.
Para finalizar, o juiz João Marcos Buch foi enfático:
Não vejo vontade política do governo do Estado, lamentavelmente, para resolver o problema. Trago essa situação para alertar os senhores vereadores e toda a sociedade. Talvez, precisemos de uma ação conjunta com a Câmara de Vereadores, que é a legítima casa de representação do povo de Joinville, para cobrar uma postura séria dos órgãos envolvidos. Quem sabe, a criação de uma comissão especial para trabalhar o assunto ou possibilidade de usarmos as sobras da Câmara, assim como foi feito na Ponte Charlot e no repasse às entidades sociais, para a construção de um ambulatório dentro do presídio. Estou trazendo esse pedido de socorro, porque a situação é caótica, e a sociedade está sofrendo as consequências. Talvez as urnas não cobrem, mas a história cobrará dos senhores e de todos nós. Esse vai ser o nosso legado e seremos medidos por isso.
