O Projeto de Lei nº 178/2010, do vereador James Schroeder (PDT), que propõe que em cada nova obra pública no município pelo menos 30% dos materiais utilizados sejam de origem reciclada, foi o principal tema das discussões com convidados na reunição de hoje da Comissão de Legislação. Os vereadores Cláudio Aragão (PMDB), Jaime Evaristo (PSC) e Mauricio Peixer (PSDB) foram favoráveis. Porém, agora deve-se aguardar o parecer do relator, o vereador Maycon César, que não estava presente na discussão.
Durante a reunião, também foi dado parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2015, de autoria da Prefeitura, que faz mudanças no Código de Posturas e no Código Tributário de Joinville para regular melhor a atividade dos comerciantes ambulantes. De acordo com o projeto, as mudanças preveem a cobrança de uma taxa menor, cerca de R$ 122 ao ano, referente a serviços de fiscalização. Para o procurador-geral do município, Eduardo Buzzi, as alterações respeitam diversos pontos da legislação tributária e trazem uma série de benefícios para a categoria. “Não nos opomos a essas mudanças e tudo está dentro do que diz respeito à lei. O mais importante é que conseguiremos atender a uma demanda dos ambulantes”, afirmou.
Outro ponto previsto nas modificações é a alteração da denominação do comércio ambulante, que antes se dividia em diferentes termos e, agora, passa a ter uma única classificação. Durante a reunião da comissão, diversos pontos dessas alterações foram questionados, como a unificação da denominação da categoria. Segundo o presidente da comissão, vereador Maurício Peixer (PSDB), a mudança não deixa claro quais serviços entrarão para a classificação única.
As discussões seguem agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, na qual também serão convidados membros da Associação dos Comerciantes Ambulantes.
