A Comissão de Urbanismo debateu hoje o Projeto de Lei 30/2014, que pretende tornar obrigatória a instalação de banheiros e bebedouros nas casas lotéricas de Joinville. A reunião contou com representantes do Ippuj, da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), da Associação dos Lotéricos e da Caixa Econômica Federal.
A gerente de aprovação de projetos da Sema, Caroline Mafra, explicou que duas leis municipais tratam de modo genérico da exigência ou não de banheiros, que são o Código de Posturas e o Código de Obras. Já o Decreto Federal 5.296/2004, que trata de acessibilidade, determina que comércio em geral deve ter um banheiro por pavimento a que o público tenha acesso.
O presidente da Associação dos Lotéricos, Valério Quadros, firmou que essa obrigatoriedade geraria mais custos para os lotéricos, que segundo ele, já não têm muito lucro. De acordo com Valério, seria um impacto de aproximadamente R$ 2600 por mês. Ele calcula que o aluguel de sala com banheiro custaria mil reais a mais, e os custos com limpeza aumentariam cerca de R$ 1400. Ele afirmou que o lucro líquido de uma lotérica grande em Joinville é de aproximadamente R$ 7 mil e das pequenas gira em torno de R$ 3500. “Tudo isso mostra que o projeto de lei inviabilizaria o funcionamento de algumas casas lotéricas, que não teriam como absorver mais esses gastos”, disse.
A gerente regional do Norte de Santa Catarina da Caixa Econômica, Johanna dos Santos, concordou com o presidente da associação e afirmou que as lotéricas são importantes para a comunidade, especialmente em bairros distantes do centro. E acrescentou: “Essa obrigatoriedade tornaria a questão da segurança mais complicada, visto que banheiros são locais que não podem ser vigiados”.
De acordo com a proponente do projeto, vereadora Pastora Leia (PSD), os usuários das casas lotéricas às vezes ficam algum tempo na filha aguardando atendimento, e nesse período podem precisar usar o banheiro. “Temos gestantes, idosos, pessoas com incontinência urinária, todas essas pessoas sofrem com a falta dessa obrigatoriedade”, afirmou. Ainda segundo ela, a Caixa Econômica Federal deveria dar a condição para que os lotéricos cumpram essa exigência. Segundo a representante da Caixa na reunião, o tipo de contrato que o banco tem com os lotéricos não prevê nenhuma ajuda nesse sentido.
Sidnei Moraes, morador do Costa e Silva que pediu a palavra na reunião, afirmou que é favorável ao projeto de lei, que, segundo ele seria bom para a comunidade. “Quando minha esposa estava gestante ela passou por uma situação complicada em uma lotérica que não tinha banheiro”, citou.
O assessor técnico do Ippuj, Milton dos Santos, disse que o órgão não tem nenhuma objeção ao PL.
O projeto já passou pelas comissões de Legislação e Economia, e para ser votado em Plenário ainda tem que ser aprovado nas comissões de Urbanismo e Participação Popular.
