Na tarde desta segunda-feira (27) a Comissão de Legislação debateu o projeto de lei 239/2016, de autoria do vereador Claudio Aragão, que pretende criar a Patrulha Maria da Penha em Joinville. O encontro na Sala de Comissões Rui Borba reuniu vereadores, representantes de secretarias municipais, do Poder Judiciário, da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Delegada de Polícia Civil de Joinville, Tânia Harada declarou que a presença da Patrulha daria “uma maior sensação de segurança”. Harada esclareceu que a Patrulha seria destinada para a proteção de mulheres que tenham medidas protetivas já deferidas pelo Poder Judiciário. Segundo a delegada, em menos de três meses em 2017, foram deferidas 64 medidas protetivas em Joinville.
Para o autor do projeto, vereador Cláudio Aragão, a Patrulha é uma “questão de prevenção que vai trazer mais segurança e maior proteção às mulheres”.
Relator do texto na Comissão de Legislação, Mauricio Peixer (PR) analisou que o Projeto de Lei “está muito bem elaborado”. Entretanto, Peixer salientou que ainda há a dúvida se a proposição deveria partir do Legislativo ou do Executivo municipal.
A Comissão deliberou trazer o assunto novamente ao debate da Comissão em Audiência Pública. A data ainda será definida.
Texto: Jornalismo CVJ, por Jeferson Luis dos Santos / Foto: Nilson Bastian
