O Projeto de Lei nº 48/2013, do vereador James Schroeder, que visa à proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Joinville, foi tema de uma audiência pública, ontem, à noite, no plenário da Câmara. A julgar pelas manifestações dos populares que dela participaram, a proposta já estaria aprovada ontem mesmo, mas o fato é que o tema ainda renderá boas discussões no âmbito das comissões permanentes e até mesmo em plenário.
Na visão de Schroeder, “a aprovação da ‘Lei Seca de Joinville’ será um avanço social para a cidade”. Ela não atinge somente as pessoas que fazem consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos; ela também proíbe que estabelecimentos comerciais, como bares e lanchonetes, ofereçam bebidas alcoólicas nas áreas externas dos estabelecimentos.
O projeto de lei estabelece que qualquer pessoa flagrada em local público com bebida alcoólica receberá inicialmente uma notificação de conduta irregular, tendo que imediatamente encerrar o seu consumo. Se for novamente flagrada, a pessoa será presa em flagrante pelo crime de desobediência, podendo ser penalizada com o pagamento de multas, cestas básicas e serviços comunitários.
Representantes das polícias civil e militar, de conselhos de segurança de diversos bairros de Joinville, da associação dos conselhos de segurança, de associações de moradores, dos poderes constituídos, da Associação de Bares e Restaurantes de Joinville e Região e os síndicos dos residenciais Trentino 1 e 2, participaram da audiência, totalizando cerca de 40 a 60 pessoas. De um modo geral, dentre estes – até mesmo entre a associação de bares e restaurantes – o PL48/13 foi muito bem recebido.
O delegado regional de Polícia Civil, Dirceu Silveira Jr., por exemplo, usou a tribuna para expor sua análise pessoal, artigo por artigo; teceu ponderações quanto aos direitos individuais dos cidadãos, falou sobre a necessidade de se observar isso quando da análise do projeto no âmbito das comissões; mas, ao final, considerou o PL 48/13 “meritório e necessário”.
Os representantes dos residenciais Trentino 1 e 2, por exemplo, falaram sobre os resultados que obtiveram na redução da quantidade de brigas entre vizinhos e de atos de vandalismo, depois que proibiram o consumo de bebidas alcoólicas em áreas comuns. Não há nem advertência: morador flagrado é morador multado.
Houve também quem aproveitasse seu tempo na tribuna para mostrar vídeos com flagrantes de jovens consumindo álcool e festando em locais públicos, como praças e parques. Daí, a reclamação estava mais relacionada à algazarra e à poluição sonora. Até a Polícia Militar de Guaramirim, onde já existe lei disciplinando o tema, contribuiu com as discussões de ontem à noite, mostrando-se também favorável à aprovação em Joinville.
De um modo geral, o resultado da audiência foi bastante favorável ao vereador James Schroeder, autor do projeto. Mas ele ressaltou que o resultado favorável da audiência deve ser ponderado, pois praticamente não houve manifestações contrárias. E ele sabe que o projeto é polêmico e que, faltamente, em algum ponto da tramitação, haverá.
O PL 48/13 deverá passar pelas Comissões de Legislação, de Urbanismo e de Participação Popular e Cidadania. Ainda não há data prevista para sua votação em plenário.
