Está definido o relator da revisão do Plano Diretor (PLC 61/2018) na Comissão de Legislação. O presidente Richard Harrison (MDB) está incumbido de analisar a proposta, protocolada em dezembro do ano passado pelo prefeito Udo Döhler.
O projeto, que possui 136 artigos, se soma a um grupo de dez proposições que alteram de alguma forma o zoneamento de Joinville, motivo pelo qual esses textos também devem ser apreciados pela Comissão de Urbanismo.
O texto faz uma série de adaptações do atual Plano Diretor (LC 261/2008) à atual organização administrativa da Prefeitura. Ele também inclui conceitos trabalhados nas discussões nas leis de Ordenamento Territorial (LC 470/2017), do IPTU Progressivo (LC 524/2019) e da Outorga Onerosa (LC 523/2019), estas duas últimas sancionadas em janeiro.
Conforme o consultor de urbanismo da CVJ, Julio César Petto de Souza, a finalidade do Plano Diretor é “nortear a política urbana, em especial no horizonte de dez anos”. Ele destaca como diferencial do Plano Diretor de Joinville a previsão de diretrizes para as áreas de saúde, educação e habitação, por exemplos.
“Isso engloba a cidade como um todo”, explica Júlio, observando que planos diretores de outros municípios “em geral se restringem a definirem o zoneamento, fazendo mais ou menos como a LOT faz aqui”.
Entre as novidades da revisão do Plano Diretor está o conceito de “Setor Portador de Futuro”, que refere a áreas que podem ser identificadas pelo Poder Público e estabelecidas por lei para promoção de atividades relacionadas à nanotecnologia, à logística e a economia criativa, entre outras.
LOT
A revisão do Plano Diretor não é a única mudança em análise pela comissão neste momento. A maioria das mudanças é relacionada à Lei de Ordenamento Territorial (LC 470/2017).
Confira algumas:
- Dispensa de doação de terrenos para áreas públicas como praças e unidades como postos de saúde em desmembramentos de terrenos inferiores a 20 mil m² – área equivalente a 2,8 campos da Arena Joinville, proposta no PLC 48/2018, do vereador Adilson Girardi (SD), sob relatoria de Maurício Peixer (PR).
- Transformação de uma faixa de terra a leste da rua Rio do Ferro, no Aventureiro, ocupada hoje de forma predominantemente residencial, de setor especial industrial (SE-6) em setor especial industrial misto (SE-6a), que admite uso residencial. Atualmente a LOT prevê um setor misto apenas na região do bairro Jardim Sofia. A proposta está no PLC 19/2018, do vereador Mauricinho Soares (MDB) e será analisada por Richard Harrison.
- Criação de área de expansão urbana ao redor da estrada Cubatãozinho, na região rural próxima ao núcleo urbano da Vila Cubatão, proposta no PLC 21/2018, do vereador Mauricinho Soares (MDB), a ser relatada por Fabio Dalonso (PSD).
- Permissão para que estabelecimentos como ferro-velhos possam usar toldos que avancem sobre recuos frontais. A proposta está no PLC 6/2019, do vereador Rodrigo Fachini (MDB), que vai ser relatada por Fabio Dalonso.
- Alteração de anexos da LOT para estimular usos relacionados ao setor náutico. Proposta está no PLC 62/2019, da Prefeitura, será analisada pelo vereador Richard Harrison.
Helmuth Falgatter e plano viário
Outras mudanças previstas, mas que não são feitas na LOT, são as que atingem o Sistema Viário Básico de 1973 (Lei 1.262/1973). A lei ainda está em vigor e há a previsão de abertura e alargamento de vias, e prevê a preferência de compra de terrenos para o poder público para a realização desses traçados. Confira as alterações que devem ser analisadas:
- Redução da largura projetada para a rua Helmuth Fallgater, no Boa Vista, de 30m para 22m. Em alguns pontos, a via chega a ter 15m no espaço que inclui as pistas para os carros e as calçadas. A alteração está no PLC 60/2018, do vereador Mauricinho Soares, que será analisado por Fachini.
- Exclusão de trecho projetado para a rua Arno Waldemar Döhler, no Bom Retiro, entre trecho projetado da rua Lagamar e a rua Tenente Antônio João. Proposta do PLC 56/2018, do vereador Adilson Girardi (SD).
- Exclusão da rua das Hortênsias, no São Marcos, em trecho entre as ruas João Beill e Goiânia. Proposta de James Schroeder (PDT) no PLC 52/2018, relatada por Fachini.
