Depois de 50 anos, a Câmara recebeu da Prefeitura a revisão do Plano Viário de Joinville. O Projeto de Lei Complementar 15/2023 está em tramitação na Comissão de Urbanismo e o presidente do colegiado, o vereador Wilian Tonezi (Patriota) indicou a si mesmo como relator da proposta. Isso significa que Tonezi será o responsável pela análise do projeto, bem como pela elaboração de possíveis mudanças já no âmbito da comissão.
Plano Viário é o nome do documento que prevê possíveis ampliações, como duplicações e melhorias dos eixos de deslocamento de trânsito da cidade. Trata-se de um projeto de lei que é subordinado ao Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville (atualmente regulado pela Lei Complementar 620/2022).
Para conduzir a discussão em torno do Plano Viário, Tonezi já fez um requerimento, aprovado pelos demais vereadores da comissão, para a realização de duas audiências públicas.
Audiências Públicas
Já estão agendadas duas audiências públicas externas, uma na zona sul e outra na zona leste de Joinville. Confira as datas e locais:
Audiência pública na Zona Leste
26 de junho (segunda-feira), às 19h30
Paróquia São João Batista
Rua Canoas, 543, Jardim Iririú
Audiência pública na Zona Sul
29 de junho (quinta-feira), às 19h30
Paróquia Nossa Senhora de Fátima
Rua Monsenhor Gercino, 4.060, Itaum
Atual Plano Viário
O planejamento viário de Joinville ainda é regulado pela Lei 1.262/1973. Essa lei, em específico, continha o plano diretor de 1973, entre seus anexos, o sistema viário básico (nome utilizado na época para o Plano Viário). O sistema viário é o único trecho dessa lei ainda em vigor. Todo o restante já foi substituído por normas mais atuais.
O documento que dá base ao projeto de lei é um estudo elaborado pelo consórcio Nippon Koei LAC – TIS. Parte significativa do sistema viário de 1973 foi mantida. Mas outros trechos foram cancelados. Apenas de exemplo citamos um trecho previsto para alargamento da rua Santa Catarina no bairro Floresta no sistema antigo.
O estudo explica que a mudança projetada na época “requer elevada desapropriação”. Entretanto, o documento explica que outras mudanças pretendidas no Plano Viário em discussão agora acarretariam “uma diminuição do tráfego com a implantação dos projetos nos pacotes Ponte Joinville, Itinga, BR e Ferrovia, não indicando necessidades de intervenções de ampliação viária no trecho 12A [rua Santa Catarina] até o horizonte de 2050”.
Tramitação
O PLC 15/2023 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, ainda que nessa etapa já tenha sido parado por um pedido de vistas. O parecer nesse colegiado foi do vereador Neto Petters (Novo). A Comissão de Urbanismo é a última antes de o projeto ser encaminhado ao Plenário.
