O Plenário aprovou hoje (11) em duas votações o Projeto de Lei 19/2020, que autoriza a Prefeitura a mover 1,5 milhão no orçamento municipal para que a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) possa pôr em andamento o projeto de execução do parque Sambaqui Guaíra, no bairro Aventureiro.
Trata-se de um movimento apenas no orçamento, uma vez que o dinheiro, de origem federal por meio de emenda impositiva parlamentar do Congresso, já está nas mãos da Secult. O texto foi aprovado nesta semana nas comissões de Legislação e de Finanças. O relator da proposta em Finanças, o vereador Fábio Dalonso (PSD), pediu a elaboração de um parecer da equipe técnica da Casa para a votação.
O parque deve ocupar uma área de 40 mil m², no meio da qual há um sambaqui cuja existência é estimada em mais de 5 mil anos.
Conforme o coordenador da unidade de projetos da Secult, Jean Carlos de Oliveira Tomasi, o parque será construído em duas etapas, sendo a primeira formada por um parque linear, com pista de corrida e ciclovia, tendo também uma área multiuso para convivência da comunidade do bairro.
Num segundo momento serão construídos no parque um deck de contemplação, com finalidade de estudo da história dos povos sambaquianos, além de uma quadra esportiva. A previsão do término do projeto, conforme os dados da Plataforma Mais Brasil, está em julho de 2021.
Jean também mencionou que há outros projetos similares da Secult, como o parque linear Porta do Mar, em estágio avançado, e o da Estrada Timbé. Outro projeto em avanço é o da construção do anexo do Museu do Sambaqui, para a qual devem ser usados R$ 1,2 milhão.
Fraldas descartáveis
A Comissão de Finanças aprovou nesta tarde um projeto de crédito adicional suplementar (PL 10/2019) que remaneja pouco mais de 137 mil reais para o Fundo Municipal de Saúde e esse dinheiro será usado para honrar um convênio da Prefeitura com o governo do estado.
Mais precisamente, é um convênio da Secretaria de Saúde de Joinville com a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (antigo Deap), para que os detentos da Penitenciária Industrial produzam fraldas descartáveis para a distribuição à população. A aprovação do termo aditivo do convênio pelo Conselho Municipal de Saúde ocorreu este ano.
O convênio foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2017, depois de debates anteriores entre município e estado sobre a ressocialização de presos e a falta de fraldas geriátricas na rede de saúde.
