A comissão de Urbanismo da CVJ deu continuidade às discussões que envolvem a formação do novo Conselho da Cidade e a Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Na sessão ordinária ocorrida em 01/11, quinta-feira, as bancadas declinaram o uso da palavra-livre para ouvirem representantes da Prefeitura sobre a LOT. Na oportunidade, representantes dos segmentos sociais cobraram do judiciário efetividade para instituir o novo Conselho, que ainda não saiu do papel por ter sido impugnada pela vara da Fazenda Pública.
Na tarde desta terça-feira (6), a comissão de Urbanismo recebeu representantes da Prefeitura, das associações de moradores e da sociedade civil organizada para encontrar um denominador comum para a composição do conselho. A preocupação dos vereadores é a morosidade do judiciário em julgar o caso e não se votar a LOT ainda neste ano. “Foram 10 meses de intensa discussão com representantes da sociedade para construir a LOT”, lamenta Vladimir Constante, diretor-presidente do Ippuj, sobre a possibilidade de não eleger o novo conselho neste ano.
O advogado Gustavo Pereira da Silva, que representa a Associação de Moradores Viva o Santo Antônio é o autor da ação que suspendeu a votação da LOT. Para ele, existe uma falha jurídica no Plano Diretor, especificamente no estatuto da cidade, que obriga os pretensos conselheiros a terem CNPJ, estatuto social e regimental e isso atrapalha o processo democrático, em sua opinião (leia mais). Por outro lado, Gilberto Lessa, arquiteto da Fundação Ippuj discorda, alegando que foram realizadas reuniões em todos os bairros, no qual mais de 50 entidades e 37 associações de moradores foram ouvidas.
O objetivo da reunião era o diálogo para a composição do novo Conselho, o que não ocorreu. “Temos que ter uma visão única, o crescimento da cidade. O trabalho realizado não pode ser em vão”, lamenta Lauro Kalfels, que preside a comissão de Urbanismo. Os vereadores se colocam à disposição para uma nova conversa sobre o PLC nº 69/11, que por enquanto aguarda parecer do desembargador.
