Tudo o que as cerca de 200 famílias que habitam a Ilha do Morro do Amaral queriam era serem ouvidas quanto às mudanças que estão sendo propostas para o local pela Prefeitura, por meio do Projeto de Lei 304/11. E foi isso que ocorreu ontem, à noite, em reunião especial das comissões de Urbanismo e de Educação da Câmara, realizada na Escola Reinaldo Pedro de França, naquela comunidade.
O PL304/11 propõe a recategorização da Ilha do Morro do Amaral de parque municipal para reserva de uso sustentável. Na mensagem enviada à Câmara junto com o projeto, o prefeito Carlito Merss disse que isso significa regularizar a ocupação da população, permitir investimentos de infraestrutura, fiscalizar e orientar os moradores quanto à preservação daquele ecossistema.
Os moradores estavam com medo de serem retirados do local, pois, apesar de serem membros de uma das comunidades mais antigas de Joinville, a maioria não tem escritura pública de sua propriedade. Reclamavam de falta de informação, apesar das diversas reuniões realizadas para discutir o assunto e que seguem documentadas no projeto.
Com a mudança, que deve ser aprovada na Câmara nas próximas semanas, serão considerados moradores aqueles que lá já estavam até 9 de setembro de 2011. Estes estarão sujeitos a um posterior plano de manejo, coordenado por um comitê gestor que será formado por membros do poder público e da comunidade do Morro do Amaral, que definirá tudo o que será permitido e proibido dentro da área da ilha, em termos de ocupação e de atividades econômicas.
Apesar da expressiva participação popular na noite de ontem, uma nova audiência pública será realizada pelas comissões de Urbanismo, de Educação e de Economia, ainda sem data e local definidos, para que as orientações da comunidade possam ser revertidas em emendas para o PL304/11. Por conta disso, ainda não é possível determinar quando a matéria chegará a plenário para votação.
