Vereadores da Comissão de Finanças acompanharam nesta sexta-feira (29) a audiência pública da prestação de contas da Prefeitura sobre a execução do Orçamento no 1º quadrimestre de 2020. Esta foi a primeira audiência desse tipo realizada com a participação virtual de munícipes. A participação se deu por meio do chat disponível na plataforma YouTube.
As audiências de prestação de contas indicam dados sobre a arrecadação e a despesa municipal, bem como sobre a evolução desses números em relação aos limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal. A apresentação deste ano foi conduzida pela contadora-chefe da Secretaria da Fazenda, Ketty Elizabeth Benkendorf.
O total de receitas correntes acumuladas até o final de abril, conforme a apresentação, foi de R$ 843 milhões. Desse dinheiro, R$ 387 milhões (45,9%) vieram de transferências da União ou do governo estadual de impostos gerados em âmbito municipal. É o caso do IPVA, por exemplo. O dinheiro recolhido em Joinville é enviado ao governo estadual que retorna depois uma parte para Joinville.
A segunda maior fatia do bolo de receitas correntes vem das receitas tributárias. As principais dessas receitas, que poderíamos chamar de propriamente municipais, são o IPTU e o ISS. Elas compõem R$ 281 milhões (33,3% do valor total de receitas correntes). Depois delas, vêm as contribuições, ou cerca de R$ 96 milhões (11,3%).
O consultor da Câmara que acompanha a Comissão de Finanças, Nereu Godói, perguntou se a crise do novo coronavírus estava provocando impacto na arrecadação municipal ao observar a diferença de arrecadação de tributos municipais entre o período de janeiro e fevereiro e o de março e abril. No primeiro, a arrecadação foi de aproximadamente R$ 200 milhões, mas entre março e abril foi de R$ 80,5 milhões.
Ketty explicou que esse é um movimento normal e que está relacionado à preferência de parte dos munícipes por quitar o IPTU em parcela única nos meses de janeiro e fevereiro. Nesses meses, os cidadãos podem economizar um percentual que pode ser de 10% ou 8%. Isso também viabiliza que a Prefeitura tenha um caixa mais reforçado no início do ano.
Porém, a contadora-chefe da Secretaria da Fazenda também observou que a Prefeitura tem arrecadado menos principalmente no ISS, receita que vem da prestação de serviços em geral, podendo ir de um corte de cabelo à consultoria de um advogado em uma causa. A queda está mais perceptível entre março e abril, conforme Ketty.
Conforme dados do Portal da Transparência, em março deste ano, a Prefeitura arrecadou quase R$ 20 milhões, mas em abril a soma foi de R$ 15,8 milhões. A queda foi de 21% na arrecadação desse imposto. Em abril de 2019, para efeitos de comparação, a arrecadação de ISS foi de R$ 19,1 milhões.
Já em maio deste ano, até precisamente a manhã desta sexta (29), a arrecadação de ISS foi de R$ 14,3 milhões.
Ketty observou que a Secretaria da Fazenda notou também uma tendência de queda de arrecadação no ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias, de alimentos a tornos mecânicos. Tal como o IPVA, parte desse imposto também retorna para o município.
Despesas
Até abril deste ano a Prefeitura gastou R$ 646 milhões. O maior percentual por função foi o destinado à Saúde (38,4%), seguido pelas funções de Educação (18,9%), Previdência (11,2%), Encargos Especiais (9,5%) e Gestão Ambiental (8,9%).
O índice da saúde já se encontra acima de 30% há alguns anos, porém, as despesas de saúde, conforme dever constitucional, devem atingir pelo menos 15% do valor da chamada receita corrente líquida. No caso da Educação, a exigência constitucional é de pelo menos 25%.
Outro limite importante é o de comprometimento do orçamento municipal com a folha salarial. O limite constitucional é de 54%. Até o momento, o comprometimento de Joinville é de 47,9%, abaixo ainda do chamado “limite de alerta”, que é de 48,6%.
Coronavírus
O munícipe Marcelo Soares questionou quanto do orçamento municipal foi direcionado ao combate à Covid-19. A apresentação da Secretaria da Fazenda não contempla essa questão, mas a Secretaria da Saúde realizou uma apresentação de dados do quadrimestre da Saúde que apresentou alguns dados.
Nesse ponto, segundo a apresentação, as dispensas de licitação para a aquisição de bens para o coronavírus somavam, até o dia 25 de maio, R$ 15,6 milhões. Os maiores contratos realizados foram para a aquisição de ventiladores mecânicos (R$ 3,6 milhões), testes rápidos (R$ 3,4 milhões), máscaras de proteção (R$ 3,1 milhões) e luvas (R$ 2,2 milhões).
Outras despesas expressivas foram destinadas a aquisição das 500 mil máscaras para distribuição à população (R$ 1,2 milhão) e a contratação de serviço de diagnóstico para testes RT-PCR (R$ 1,2 milhão).
Mais informações sobre as despesas com Covid-19 podem ser encontradas pelo cidadão em link destacado no Portal da Transparência municipal, ao clicar em ícone azul sobre um texto em vermelho referente à Lei Federal de Combate ao Novo Coronavírus.
