A produção de alimentos orgânicos em Joinville foi debatida na reunião da Comissão de Economia desta segunda (27). Entre os produtores rurais estavam membros da Associação de Produtores Orgânicos Rio Cristina e do núcleo Cubatão Rio Piraí. Os produtores defendem que a agricultura orgânica incentiva a preservação ambiental e a sustentabilidade. Eles afirmam também que estão faltando produtores para atender a demanda e que este é um mercado em expansão.
Representantes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) participaram do encontro no intuito de contribuir com os produtos de orgânicos. Eles dizem que enfrentam dificuldades desde o fechamento da Fundação 25 de Julho, transformada em secretaria em 2017. Depois a secretaria foi fundida com a secretaria de Meio Ambiente, dando origem ao organismo atual, que concentra, entre outras coisas, quase todo o processo de fiscalização do município.
Entre as consequências do fim da 25 de Julho, os produtores citam o fim da patrulha mecanizada (uso de equipamentos como tratores) que era oferecida pela Prefeitura e o fim da compra de produtos fitoterápicos que eram produzidos na cidade e utilizados na saúde pública municipal.
Audiências e documento
A Comissão de Economia realizou uma série de audiências públicas entre abril e maio deste ano nas áreas rurais dos bairros Pirabeiraba e Vila Nova. Como resultado dessas audiências, a comissão elaborou um documento que reúne todas as reivindicações apresentadas nos encontros, que vão de melhorias de infraestrutura de transporte a solicitações como a destinação de 2% dos lucros da Companhia Águas de Joinville para a proteção de nascentes.
Confira abaixo as reivindicações compiladas pela comissão, que serão apresentadas à Prefeitura após deliberação dos membros da Comissão de Economia.
1) Conservação e melhoria das estradas rurais para escoamento da produção.
2) Intensificação dos serviços de colocação de saibro e patrolamento das estradas rurais.
3) Elaboração de projeto executivo e orçamentário para realização de pavimentação asfáltica das principais estradas rurais. Tal medida auxiliaria na busca por subsídios externos para concretização das consequentes obras.
4) Realização de melhorias nas pontes e travessias de rios e afluentes, a fim de que as mesmas passem a suportar o peso e dimensão dos implementos agrícolas.
5) Intensificação da iluminação pública, com a ampliação de postes, bem como a instalação de luminária com lâmpada de iluminação pública nos referidos postes, garantindo maior segurança para a comunidade.
6) Instalação de placas de sinalização nas estradas rurais, a fim de que condutores que trafegam pelas referidas vias tenham consciência da lentidão das máquinas agrícolas e respeitem o agricultor.
7) Roçada nas margens das estradas rurais, nos terrenos de propriedade do município, bem como fiscalização nos terrenos particulares a fim de que os proprietários realizem a roçada.
8) Elaboração de programa executado pelo Município de Joinville com o objetivo de apoiar os agricultores na aquisição de maquinário. Muitos agricultores estão com dificuldades de acesso à crédito para a obtenção dos mesmos.
9) Subsídio para agricultores na compra de insumos agrícolas como óleo diesel e sementes certificadas.
10) Criação de programa para que 2% dos lucros arrecadados pela Companhia Águas de Joinville sejam revertidos para projetos voltados exclusivamente para preservação e proteção de rios e nascentes.
11) Aprimorar o sistema de tratamento de esgotamento sanitário no meio rural.
12) Atribuição de Código de Endereçamento Postal nas vias sem CEP, e denominação dos logradouros sem nomenclatura oficial, para que os mesmos passem a contar com CEP.
13) Construção de Centros de Educação Infantil nas áreas rurais.
14) Manutenção nas paradas de ônibus localizadas nas estradas rurais, no sentido de realizar a colocação de abrigo com assento nas referidas paradas de ônibus.
15) Visitação nas residências e propriedades rurais, realizadas por médicos veterinários com determinada frequência. A medida visa prestar auxílio e trazer informações aos produtores rurais.
16) Visitação nas residências e propriedades rurais, realizadas por técnicos agrícolas com determinada frequência. A medida visa trazer conhecimento técnico, bem como o levantamento das ações que funcionam e das que não funcionam em cada propriedade.
16) Elaboração de projeto para promoção do Turismo Rural e revitalização da sinalização turística da região rural, destacando pontos atrativos e opções de lazer na região e apontando os principais empreendimentos existentes em cada localidade. A medida visa incentivar a promoção e valorização do Turismo Rural desenvolvido no Município, bem como fomentar a economia local.
18) Patrulhamento e fiscalização preventiva de trânsito nas estradas rurais, a fim de coibir eventuais desrespeitos a legislação de trânsito, bem como garantir a segurança local.
19) Elaboração de programa/convênio em parceria com a Polícia Militar, a fim de aumentar a segurança e executar ações de prevenção às drogas no meio rural. A preocupação com o uso de drogas e o aumento da criminalidade no campo também é manifestada pelo serviço social do município, onde assistentes sociais tem encontrado famílias de agricultores com filhos já viciados em crack.
20) Elaboração de programa/convênio em parceria com a Polícia Ambiental, a fim de intensificar a fiscalização, haja vista o grande número de queixas de proprietários que tem suas terras invadidas e suas plantações furtadas (palmito, banana, etc.).
21) Promoção de cursos técnicos voltados para a área agrícola, a fim de beneficiar e aperfeiçoar os produtores rurais.
22) Ampliação da oferta de horários das linhas de ônibus que perfazem o itinerário no perímetro rural.
23) Envidar esforços no sentido de melhorar a telecomunicação local (sinal de internet e telefonia móvel).
24) Envidar esforços no sentido de que seja realizado o cabeamento para fornecimento de serviços de telefonia fixa e internet banda larga, a fim de atender moradores da região rural.
25) Fiscalização com maior frequência a fim de evitar o depósito clandestino de lixo e entulhos descartados nas áreas rurais, evitando assim, a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, os quais colocam em risco a saúde e a qualidade de vida da comunidade local, bem como ocasionando danos ao meio ambiente local e risco de poluição aos mananciais da região.”
