As 93 páginas e os mapas anexos do Projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) chegaram hoje à Câmara, no meio da tarde. O trâmite inicia oficialmente com a leitura da mensagem da Prefeitura em Plenário, o que deve acontecer na segunda-feira (22). O texto deve passar pelas comissões de Legislação e de Urbanismo.
O projeto da LOT vai determinar como funcionará a urbanização da cidade. Isto é, onde se poderão construir prédios, onde poderão ficar indústrias e que bairros e áreas serão destinados a quais usos (comerciais, industriais e residenciais, por exemplo). O projeto também vai determinar o que será ambientalmente preservado na cidade.
O texto foi finalizado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Ippuj) após as 16 audiências públicas realizadas desde o início do ano passado.
Conforme a mensagem do Poder Executivo, a minuta do projeto foi debatida em 102 reuniões do Conselho da Cidade. O projeto também passou por análise da Procuradoria Geral do Município para ajustes legais antes de receber a assinatura do prefeito Udo Döhler.
O presidente da Comissão de Legislação, o vereador Maurício Peixer (PSDB), pretende “desenvolver um trabalho em conjunto com a Comissão de Urbanismo”, para que todas as emendas sejam analisadas de forma a dar maior agilidade aos trabalhos.
Já o presidente da Comissão de Urbanismo, o vereador Maycon Cesar (PPS), entende que é necessário que o debate seja feito de forma a “exaurir cada item” do projeto. Cesar entende que os pontos mais polêmicos são os gabaritos (altura de edifícios), as faixas viárias (locais onde se pode passar a construir indústrias, residências e comércios) e o tamanho da frente de geminados, dentre outros pontos.
