A Comissão de Legislação, Justiça e Redação debateu hoje, pela primeira vez, o Projeto de Lei Complementar n° 47/2015, de autoria da Prefeitura de Joinville, que quer instituir novamente o serviço de estacionamento rotativo na área central da cidade. No encontro, além de ter sido discutido o texto do projeto, três propostas de emendas foram apresentadas pelos vereadores membros da comissão.
De acordo com o texto do projeto, o objetivo é democratizar de forma racional a utilização dos espaços públicos através da gestão de vagas de estacionamento de veículos, por meio da sua rotatividade de uso. Esse sistema deverá ser operado por parquímetros, o que permitirá que os veículos ocupem uma vaga por até duas horas. O controle também deverá ser feito por meio de aplicativos em smartphones, sites e pontos credenciados de venda de créditos e cartões.
Segundo o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Ippuj), Vladimir Constante, uma das preocupações na elaboração da proposta foi criar um sistema que traga inovação e modernidades tecnológicas. “Mais do que democratizar as vagas, queremos que seja um modelo acessível para todos. Um dos aspectos que iremos incentivar, além dessa rotatividade, é o passeio urbanístico como um todo, que será revitalizado no entorno dessas vagas”, explica.
O projeto prevê ainda que uma concessionária do serviço ficará obrigada a realizar o pagamento mensal da remuneração pela concessão do uso em percentual sobre a receita bruta. Isso significa, na prática, que esses recursos deverão ser aplicados na qualificação de obras de mobilidade, como passeios e ciclovias, por exemplo. Este foi um ponto questionado pelo presidente da comissão, vereador Maurício Peixer (PSDB), que propôs uma emenda aos parágrafos 8° e 9°, que não especificaram a criação de um fundo específico para este fim no projeto. “É necessário que seja criado um local, atrelado a algum órgão de mobilidade, para a destinação correta desses recursos”, destacou.
Outra emenda apresentada diz respeito ao prazo para a regularização das multas causadas pelo uso irregular do serviço. “O projeto prevê um prazo máximo de cinco dias para a regularização das infrações do estacionamento rotativo, o que ao meu ver é um tempo muito curto, visto que muitas pessoas se deslocam de outras cidades para Joinville”, afirmou Peixer. Desta forma, uma proposta de modificação deve ser apresentada pelo vereador na próxima reunião.
Já o vereador Manoel Bento (PT) sugeriu uma modificação atendendo reivindicação da categoria de turismo e serviços. Segundo ele, é necessário criar vagas específicas para ônibus e vans de turismo e excursões no entorno de pontos turísticos e hoteis.
O projeto segue agora para a Comissão de Urbanismo, onde também deve ser debatido pontos específicos do projeto, na próxima semana. Uma nova reunião deve ser convocada para a Comissão de Legislação para discutir as emendas propostas.
Texto: Vitor Costa, estagiário / Edição: Marina Bosio / Foto: Sabrina Seibel
