A Comissão de Legislação, Justiça e Redação discutiu hoje com representantes de órgãos responsáveis por obras públicas em Joinville, o projeto que cria novos critérios para a realização de obras de infraestrutura na cidade. O projeto de Lei Complementar n° 51/2014, de autoria do vereador Manoel Bento (PT), pretende evitar o reparo desnecessário de asfaltos danificados por obras nas ruas e calçadas.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Maurício Peixer (PSDB), a principal reivindicação dos moradores é que a pavimentação nunca volta a ser o que era antes das obras realizadas. “Em diversos casos, recebemos relatos que a camada asfáltica sempre apresenta um desnível e rachaduras são observadas em diversos pontos”, destacou.
Para o gerente de obras da Companhia Águas de Joinville, Michel Bittencourt, a principal dificuldade enfrentada pelo órgão é a falta de planejamento no cronograma de obras da Prefeitura. “Estamos dispostos a colaborar de qualquer forma com o bom andamento dos trabalhos, mas a principal barreira encontrada é que o cronograma da Prefeitura é muito diferente do nosso”, afirmou.
O engenheiro da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) de Joinville, Miguel Melo, assumiu a falta de diálogo entre os órgãos mas destacou que o projeto precisa ser revisado em diversos pontos. “A grande dificuldade é fazer com que a Prefeitura ande junto com a companhia. Os trabalhos já estão sendo aperfeiçoados, porém é preciso rever alguns pontos dessa proposta. A obrigação de pavimentar uma quadra inteira, em alguns casos, é uma inviabilidade para a gente”.
O autor da proposta, vereador Manoel Bento, disse em nota que a proposta surgiu após o término da CPI dos Buracos, concluída no ano passado. “A conclusão desta CPI me levou a apresentar este projeto, pois há uma necessidade enorme de implantarmos regras às obras que são executadas nas ruas de Joinville. Não podemos mais nos deparar com buracos mal tapados”, considerou.
Tramitação
O projeto ainda não recebeu parecer. Ele entra em discussão novamente na comissão após os representantes das entidades envolvidas realizarem reunião para apresentar uma resposta às propostas descritas no projeto. A previsão é que esse encontro seja realizado ainda nesta semana.
