A Comissão de Legislação emitiu nesta segunda-feira (8) parecer pela aprovação do projeto de lei do vereador Fabio Dalonso (PSD) que obriga que restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de rua e food trucks de Joinville passem a fornecer apenas canudos de papel biodegradável ou reciclável nas bebidas dos clientes. O PLC 37/2018, se aprovado, vai incluir esta condição na Lei Complementar 7/1993, que estabelece normas de proteção e conservação da saúde no município.
Em sua justificativa, Dalonso cita os benefícios ao meio ambiente, especialmente a proteção de espécies marinhas que confundem os canudos com alimento, como as tartarugas. O vereador lembra, ainda, que os canudos plásticos contêm bisfenol, composto químico que pode causar distúrbios reprodutivos, câncer de mama e de próstata, diabetes, doenças cardíacas e outros complicações.
“Lembrando que ninguém ficará sem o canudinho. Ele não vai deixar de existir, só vai passar a ser feito de um material sustentável, biodegradável”, garante o proponente do projeto.
A Consultoria Legislativa propôs texto substitutivo para adequar as penalidades aos estabelecimentos infratores. Dalonso havia redigido o projeto, deixando a regulamentação sob responsabilidade do Poder Executivo em um prazo de até 180 dias após a promulgação da lei. A matéria ainda deverá passar pela Comissão de Urbanismo, antes de ser submetida ao Plenário.
