Está em análise na Comissão de Urbanismo a proposta que pretende exigir a elaboração de laudos periódicos em edificações no município (Projeto de Lei Complementar 59/2015).O projeto esteve mais uma vez em debate na comissão nesta terça-feira (12).
De autoria do vereador James Schroeder (PDT), a proposta determina que edificações com mais de 60 metros quadrados tenham a obrigatoriedade de apresentar um Laudo de Inspeção Técnica (Lite) com periodicidade determinada.
A regra geral é a cada cinco anos, mas a periodicidade pode variar de um a oito anos, dependendo das condições do prédio.
“Hoje não há qualquer tipo de controle, o que pode fazer com que Joinville tenha tragédias como a que vimos ocorrer em Fortaleza”, se preocupa o vereador.
As entidades e órgãos presentes se manifestaram já na reunião. O gerente da Defesa Civil, Márnio Luiz Pereira, afirmou que a prevenção é importante e uma preocupação constante da Defesa Civil.
O vice-presidente da Ajorpeme, Valmir Santiago, disse que o mérito da proposta é grande, e se houver um ponto de um equilíbrio com os custos que vai causar, é de interesse público.
O CREA-SC Joinville se posicionou favorável ao projeto, afirmando que Joinville está se verticalizando, e os prédios da cidade já estão ficando velhos, portanto há a necessidade de medidas de prevenção.
Para o presidente da Comissão de Direito Ambiental e Urbanístico da OAB Joinville, Fabiano Santangelo, cada vez mais fatores externos prejudicam a durabilidade e a segurança das construções, citando a velocidade e a força dos ventos, o aumento da amplitude das temperaturas, do volume das chuvas, da intensidade solar e da acidez das chuvas.
O representante da OAB, entretanto, fez uma ressalva quanto ao texto do projeto, afirmando que a instituição das penalidades via decreto, como prevê a proposta, causa uma dificuldade de aplicabilidade da lei.
Segurança
Segundo James, o Laudo de Inspeção Técnica tem como finalidade a prevenção de acidentes que possam ocorrer por conta de deficiências na estrutura de edifícios.
Ele defendeu o projeto afirmando que a realização periódica do Lite pode diminuir os custos com seguros e contribuir para a segurança dos compradores de imóveis, facilitando nas negociações imobiliárias.
Na reunião desta terça-feira, ficou definido que a Comissão de Urbanismo enviará ofício as entidades interessadas no assunto pedindo que se manifestem em um prazo de 15 dias. As respostas serão encaminhadas ao relator do projeto, vereador Fábio Dalonso (PSD).
Trâmite
A proposta já está em debate há alguns anos na Câmara de Vereadores. Em 2012 o vereador James Schroeder protocolou na Casa o que originalmente era o Projeto de Lei Complementar 2/2012. Reuniões com entidades debateram o projeto, e o vereador optou por retirar a proposta inicial, protocolando um novo projeto em 2015.
Segundo o vereador, o PLC 59/2015 traz algumas das modificações sugeridas pelas entidades presentes nos debates anteriores. O PLC chegou a receber um parecer técnico contrário na Comissão de Urbanismo.
O principal ponto é que, segundo a Consultoria Técnica da Câmara, a melhor forma de instituir a obrigação seria incluir a exigência na revisão do Código de Posturas.
