Um projeto que pode facilitar a vida das pessoas com deficiência está tramitando na Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei 29/2016, de autoria da vereadora Zilnety Nunes (PSD), prevê a proibição de taxas adicionais para deficientes nas escolas de Joinville.
De acordo com o texto do projeto, as escolas públicas, estaduais, municipais e particulares deverão matricular alunos com deficiência, independente da condição física, sensorial ou intelectual, sem cobrança de taxa extra. O aluno do qual for cobrada taxa teria direito a ter seu dinheiro devolvido, acrescido de juros e correção monetária.
Segundo o PL 29/2016, as instituições devem elaborar uma planilha com os custos da manutenção e desenvolvimento do ensino, o financiamento de serviços e recursos da educação especial, de forma a assegurar que nenhuma taxa extra seja cobrada. A escola ainda deve garantir no seu projeto político e pedagógico a educação inclusiva, especificando em sua proposta recursos didáticos e processos avaliativos diferenciados para atender as necessidades específicas dos alunos, promovendo as adaptações necessárias.
De acordo com Zilnety, o projeto é uma maneira de prevenir que esses casos aconteçam na cidade. “Mães já vieram me procurar reclamando que seus filhos são deixados de lado nas escolas e que a instituição cobra taxas adicionais, mas eu não sei se isso ainda está acontecendo. Porém, previro prevenir do que remediar”, explica a vereadora. Ela realizará visitas em escolas que desconfia que estejam praticando o ato da cobrança ilegal, mas prefere não citar nomes antes de ter certeza do que está ocorrendo. “Preciso ir até lá antes de sair falando, mas sei de coisas quentes que estão acontecendo e vou verificar, porque se estiver acontecendo, é muito errado”, conclui.
Texto: Carolina Manske / Supervisão: Sidney Azevedo / Foto: Arquivo CVJ
