Dois projetos de leis foram discutidos na reunião da Comissão de Legislação nesta tarde, na Câmara de Vereadores de Joinville.
Um deles, o Projeto de Lei Complementar 32/12, do vereador Mauricio Peixer, estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público municipal. Presidente da comissão e autor do projeto, Peixer acredita que, com essa medida, crianças e adolescentes estarão protegidas da violência. “Hoje, as coisas ruins estão muito perto das escolas. Temos que cuidar dos nossos jovens para que eles não saiam do caminho correto”, disse o vereador.
O outro é o Projeto de Lei 163/13, de autoria do vereador Rodrigo Fachini, que dispõe a criação de uma comissão de moradores dos bairros para fiscalizar as obras públicas. “A falta de fiscalização pode prejudicar o resultado da obra. Muitas vezes, leva-se muito tempo para fazê-las, e quando ficam prontas, as coisas não estão como deveriam”, explica o vereador.
A controladora geral do Município, Larissa Grun Brandão, convidada pelos vereadores para discutir o PL 163/13 sob o ponto de vista da Prefeitura, explicou que cada contrato firmado pelo município tem um fiscalizador, que deve acompanhar a obra do inicio ao fim, e relatar todos os problemas ocorridos durante seu andamento.
Embora discutidos, os projetos não foram votados. Com base nas argumentações, os vereadores ainda devem elaborar os parecer favoráveis ou contrários. Não há, portanto, previsão para que as matérias subam para o plenário.
